O Tribunal Superior do Trabalho encerrou o ano judiciário de 2007 apresentando um número recorde de processos solucionados: foram 152.621, 12% a mais que no ano passado, quando foram julgados 135.718. Na sessão do Órgão Especial, o ministro Rider Nogueira de Brito, presidente do TST, destacou que estes são os primeiros resultados de vários fatores e de diversas medidas tomadas ao longo do ano. “Os resultados dessa nova realidade só aparecerão mais concretamente em 2008”, afirmou.
Em 2007, o TST completou a sua nova composição, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Com a posse de seis ministros em novas vagas, e dois que preencheram vagas preexistentes, o Tribunal passou a contar com 27 integrantes. Como conseqüência dessa ampliação, foram criadas e instaladas a Sétima e a Oitava Turmas. Responsáveis principalmente pelo julgamento de agravos de instrumento e recursos de revista – os dois tipos de processo mais comuns no TST -, espera-se que as novas Turmas aumentem em cerca de 30% o número de processos julgados. O ministro Rider de Brito lembrou que esses órgãos, instaladas apenas no segundo semestre – em outubro e novembro, respectivamente -, “ainda não deslancharam totalmente”, mas sua existência já se refletiu no aumento da produtividade do Tribunal. Os ministros empossados este ano receberam um acervo de cerca de 10 mil processos, anteriormente distribuídos aos juízes de Tribunais Regionais que, durante dez anos, atuaram como convocados no TST.
Também em decorrência da nova composição, o TST instalou em dezembro o Órgão Especial, composto de 14 membros – os sete ministros mais antigos, incluídos os membros da direção, e sete eleitos pelo Tribunal Pleno. A Constituição faculta aos Tribunais a criação de órgãos especiais quando sua composição ultrapassa a 25 integrantes, com o objetivo de dar mais agilidade a decisões que antes seriam da competência do Tribunal Pleno. “O TST, fiel à salutar tradição de valorizar a experiência de seus magistrados, escolheu para compor o Órgão Especial os ministros que se seguem em antigüidade aos sete primeiros”, ressaltou o ministro Rider de Brito.
Reestruturação e informatização
Para tornar possível a formação dos gabinetes dos novos ministros e priorizar a atividade judiciária, o TST passou por uma significativa reforma em sua estrutura administrativa no segundo semestre, que introduziu amplas alterações estruturais, extinguindo e ajustando setores para racionalizar a rotina administrativa. O principal objetivo foi o aproveitamento do maior número possível de servidores nas atividades da área-fim, visando agilizar os procedimentos e o julgamento dos processos.
A fim de impulsionar a apreciação de maior quantidade de recursos de revista, agravos de instrumento e embargos, entre agosto e dezembro foi realizado um grande mutirão com servidores de gabinetes, que trabalharam nos fins de semana e feriados. O sucesso da medida pode ser medido pelos números alcançados: foram examinados, entre agosto e novembro, mais de 21 mil processos dessas classes. A criação da Coordenadoria de Registro de Conteúdo Processual formalizou os procedimentos de triagem dos agravos de instrumento. Aqueles que não preenchiam os chamados requisitos extrínsecos de admissibilidade são despachados pelo ministro presidente por meio de assinatura digital. Dos mais de 64 mil processos triados pela unidade, 10.407 foram despachados pela Presidência até outubro por não preencherem os requisitos necessários à sua admissão. Os demais são classificados, em sistema informatizado, a partir de seus pressupostos e dos temas tratados, facilitando o julgamento.
Na área de informática, a Secretaria de Tecnologia da Informação investiu no desenvolvimento de ferramentas que permitem a elaboração de minutas de votos e despachos em lote, por meio da assinatura digital dos ministros. Criou também o Gabinete Virtual, que possibilita o acesso remoto (externo), de forma eficiente e segura, à rede do TST. Investiu-se, também, no treinamento dos servidores para a utilização desses recursos. A progressiva informatização dos procedimentos judiciários permitirá a implantação definitiva do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – que em dezembro entrou em operação ainda em caráter experimental, sem cunho oficial.
Ainda no campo da informática, convênio assinado com a Secretaria da Receita Federal, em setembro, permite aos juízes do Trabalho ter acesso, em tempo real, pela Internet, aos dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, facilitando a execução trabalhista. Outro convênio, com a Ordem dos Advogados do Brasil, dá acesso ao banco de dados do órgão de classe. Foram assinados também dois contratos da máxima importância para a integração digital de toda a Justiça do Trabalho: com a Embratel, para a criação de uma rede de dados que começa a interligar todos os órgãos do Judiciário Trabalhista, e som o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), para o desenvolvimento do Sistema Unificado de Administração Processual (SUAP), que resultará na implantação do processo virtual.
“Essas realizações só foram possíveis porque a Presidência pôde contar com a compreensão e apoio dos ministros e com a valiosa colaboração dos servidores da Casa, aos quais credito os resultados alcançados até a presente data”, concluiu o ministro Rider de Brito, ao fim da apresentação do relatório ao Órgão Especial.
