O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou na noite de hoje, por unanimidade, recurso do senador João Capiberibe e de sua mulher, a deputada federal Janete Capiberibe, que pedia a revisão do processo no qual tiveram seus mandatos cassados, em abril deste ano.
Os dois congressistas foram julgados por denúncia de compra de votos nas eleições de 2002. A defesa do casal afirmou que recorrerá da decisão ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Durante o julgamento, o vice-presidente do tribunal e relator do recurso, ministro Carlos Velloso, defendeu o afastamento do casal das atividades parlamentares com base no artigo 41A, da Lei 9.504, que determina punição a políticos envolvidos na captação ilícita de votos.
“Se nós não caminharmos nesta direção no processo eleitoral , a de punir quem de qualquer forma pratica o ilícito, principalmente, quando, como no caso, for o beneficiário, o artigo 41A, da lei 9504, será da mais absoluta inutilidade”, afirmou.
Disse também que o recurso foi rejeitado porque não houve omissão ou nulidade no julgamento do caso. “A matéria foi debatida no julgamento não tendo havido omissão”.
Histórico
O processo começou a ser julgado em 1º de abril, quando houve três votos pela cassação. Um pedido de vista do ministro Fernando Neves adiou a decisão. Foi retomado no final do mês de abril e terminou com placar de 4 votos a 2 contra os congressistas.
O casal Capiberibe foi acusado pelo ex-senador Gilvan Borges (PMDB) de comprar votos durante a campanha eleitoral de 2002. Borges é suplente do senador Capiberibe. Ele e o ex-deputado Jurandil Juarez, suplente de Janete, seriam os beneficiários diretos da eventual cassação dos mandatos dos congressistas.
Gilvam Borges perdeu a eleição por uma diferença de 0,92 ponto percentual. O senador do PSB e ex-governador do Amapá foi eleito com 98.153 votos (22,41% do total). Borges ficou em terceiro lugar, com 94.130 votos (21,49%).
No TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá, o casal havia sido absolvido.
Para os ministos do tribunal, as principais provas são os depoimentos de duas mulheres que disseram ter recebido R$ 26 para votar no casal e no candidato derrotado do PSB ao governo, Claudio Pinho, e o dinheiro e o material apreendidos na casa de duas militantes do partido, onde funcionaria uma espécie de comitê eleitoral. Foram apreendidos R$ 15.495 e uma relação com nomes de eleitores que tiveram supostamente o voto comprado.
