O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou o calendário eleitoral nesta última semana de campanha. A partir de amanhã, dia 26, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, somente no caso de flagrante ou sentença condenatória por crime inafiançável.
O mesmo ocorre com os candidatos, mas o benefício para eles começou no último dia 16. A proteção se estende até 48 horas depois do pleito, conforme previsto no artigo 236 do Código Eleitoral.
A próxima quinta, dia 28, é o último dia para a propaganda política de comícios ou reuniões públicas. É a data final para a realização dos “showmícios”.
Na antevéspera da votação, 29 de outubro, encerra-se a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. É também o prazo final para que as emissoras promovam os debates eleitorais, que podem até terminar no dia 30, mas obrigatoriamente precisam ter iniciado no dia 29.
A véspera da eleição é o último dia para propaganda com alto-falantes e amplificadores de som ou para a promoção de carreatas e para distribuição de material de campanha política.
