O Tribunal Pleno do TRT da 24ª Região, por meio da Resolução Administrativa nº 31/2009, referendou a Portaria GP/DCJ/SEDOC N. 05/2009 que regulamenta a eliminação de autos de agravos de instrumento e agravos regimentais.
Considerando que em regra, os autos dos agravos de instrumento e regimental são constituídos essencialmente por cópias de peças da respectiva ação principal, a norma aprovada tem por escopo a racionalização da guarda de documentos institucionais que figura como uma das metas do Programa de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
Tal medida também se coaduna com os princípios do Programa de Gestão Ambiental desta egrégia Corte, pois determina que a massa de documentos descartados seja fragmentada e, posteriormente, doada à instituição beneficente.
Menu
