De janeiro a julho de 2009, o TRF2 recebeu cerca de 26,4 mil novos processos e julgou pouco mais de 37 mil. Em outras palavras, o tribunal julgou quase 11 mil processos a mais do que o total de ações distribuídas aos juízes da corte em seis meses. A conclusão – óbvia – é que o acervo de processos pendentes de julgamento vem diminuindo. E não é de hoje: há alguns anos os escaninhos do tribunal vêm ficando cada vez menos abarrotados. O aumento da produtividade se explica por diversos fatores, como a especialização das turmas de julgamento, para citar só uma medida.
Mas quase 92 mil processos no acervo (o número é deste mês) ainda é muito. Algumas causas aguardam julgamento há mais de dez anos. O problema é chamado de congestionamento judicial e está longe de ser só do TRF sediado no Rio de Janeiro, onde uma medida recente promete enfrentar a questão com rigor: a Resolução nº 25, assinada em 20 de julho pelo presidente da corte, desembargador federal Paulo Espirito Santo, define objetivos para resolver os processos distribuídos entre 2000 e 2005.
Nos termos da norma, o tribunal tem como meta julgar até 30 de setembro de 2009 todos os processos distribuídos em 2000 e 2001. Até 31 de outubro os que entraram em 2002, 2003 e 2004. E até 18 de dezembro, os que chegaram à corte em 2005. A resolução foi estruturada com base em consulta realizada pela Presidência aos desembargadores do tribunal que cobre os Estados do Rio de Janeiro e do Espirito Santo. Essa parceria entre a administração e os magistrados permite que a resolução atenda a um dos compromissos firmados pelos presidentes dos tribunais brasileiros nas chamadas Metas Nacionais de Nivelamento (MMN), um documento que reúne diversos itens, como a informatização de todas as unidades judiciárias, interligando-as à internet, e a implantação do sistema de gestão eletrônica da execução penal. O segundo desses itens (a meta II) consiste, justamente, em “identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores) até 31/12/2005”.
As MMN foram validadas no 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belo Horizonte, em fevereiro deste ano e estão consolidadas na Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça. Já na Resolução nº 25, o desembargador federal Paulo Espírito Santo determina que no mínimo 20% do número de julgados mensais por cada magistrado do TRF2 corresponda a processos distribuídos até o final de 2005, é claro, se existirem processos dessa época no gabinete.
[b]Mutirões para processos antigos e para o SFH
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Um levantamento feito de acordo com os critérios da “meta II”, dá conta de que, atualmente, tramitam no TRF2 cerca de 12,9 mil processos distribuídos entre 2000 e 2005, ou aproximadamente 14% do total de processos em trâmite. Como dito acima, o congestionamento judicial não afeta apenas a 2ª Região da Justiça Federal. É por conta disso, que o CNJ promoverá nos dias 14 e 18 de setembro, a Semana Nacional de Conciliação – Meta 2, visando o julgamento dos processos judiciais distribuídos até há quatro anos em 1ª e 2ª instâncias e tribunais superiores.
Vale lembrar que, paralelamente, o Núcleo de Conciliação, vinculado à Presidência do TRF2, está programando, também para setembro, a realização da 8ª edição de seu mutirão de audiências de conciliação entre mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a Caixa Econômica Federal (CEF), uma iniciativa que tem por objetivo agilizar a solução de processos que envolvem contratos para aquisição da casa própria. Em sua etapa anterior, ocorrida em maio do ano passado, foram efetuadas 97 audiências, sendo homologados 45,9% de acordos. Nessa fase, o projeto garantiu a extinção de 56 processos e gerou a recuperação de ativos para os cofres públicos no valor de R$ 3.139.230,46. Como sempre, o mutirão foi realizado na sede do TRF2, no Centro do Rio.
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