O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, negou o recurso da Prefeitura de Ribeirão Preto e manteve decisão liminar que suspende um repasse de R$ 60 milhões do IPM (Instituto Previdenciário dos Municipiários) à prefeitura.
A liminar, do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão, Júlio César Spoladore Dominguez, também determina que a prefeitura devolva os valores já repassados.
A prefeitura apresentou recurso na Justiça local, mas o juiz ainda não se manifestou.
Informações no Portal da Transparência do município mostram que o IPM já repassou R$ 37 milhões à prefeitura. O último repasse, de R$ 4 milhões, ocorreu no último dia 8, mesma data em que foi emitida a liminar que vetou a transação.
A gestão da prefeita Dárcy Vera (PSD) defende a legalidade dos repasses. O valor corresponde a recolhimentos indevidos de servidores sobre benefícios que não incidem no cálculo da aposentadoria, entre 1994 a 2008.
O promotor Sebastião Sérgio da Silveira, autor da ação, diz que a legislação permite recuperar pagamentos previdenciários indevidos apenas dos últimos cinco anos.
O promotor também contesta o suposto uso da reserva técnica do IPM, espécie de fundo para garantir pagamentos das aposentadorias.
