O Tribunal de Justiça da Paraíba resolveu, ontem, por unanimidade, receber a denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Aguiar, Darcy Alves de Lacerda, no tocante às acusações de improbidades administrativas praticadas no ano de 1999.
Com isto, haverá a formalização da instrução processual, na Comarca de Piancó, para só então o processo ser novamente julgado pelo TJ. O prefeito – que foi reeleito em 2000 -, também não será preso, nem afastado do cargo enquanto o mérito não for reanalisado pela Corte estadual.
Quanto aos anos de 1997 e 1998, os desembargadores foram unânimes e votaram pelo indeferimento das denúncias formuladas pelo MP. Com relação a 1999, os magistrados entenderam serem procedentes as denúncias contidas nos ítens 5 e 6: a defesa não conseguiu explicar os motivos pelos quais o prefeito gastou o valor excessivo de RS 10.442,70, com combustíveis para uma ambulância e uma kombi, e a Prefeitura também errou quando não realizou licitações destinadas às obras de reforma de cinco escolas e à compra de medicamentos para o município.
Plínio em São Paulo
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Plínio Leite Fontes, participa a partir de hoje, em São Paulo, do 63º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.
Durante três dias, o evento discutirá temas como o estatuto da magistratura nacional e as reformas da Previdência e do Judiciário, com destaque, em relação ao último tema, para a elaboração de sugestões para a melhoria da prestação jurisdicional.
O último encontro ocorreu em Porto Alegre (RS), no mês de outubro, quando magistrados discutiram a Reforma do Judiciário, a inspeção da ONU, entre outros assuntos.
