A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de fixar o teto salarial para o funcionalismo em R$ 19.115,19, abrindo brecha para os ministros que atuam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberem seus jetons, elevando os salários para até R$ 23 mil, surpreendeu o Congresso.
O líder do PT na Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que sua bancada vai lutar para baixar o valor e fechar qualquer buraco que permita salários acima desse teto.
— O mau exemplo está dado. Além do fato de o teto ter ficado acima do que foi estipulado como limite pela reforma da Previdência (de R$ 17.343,17), o Supremo ainda defende que existam dois tetos: um para eles e outro para o resto do funcionalismo — disse Chinaglia.
Relator: Corrêa não cumpriu compromisso firmado
Para o deputado José Pimentel (PT-CE) — que foi relator da reforma da Previdência — o presidente do STF, Maurício Corrêa, não teria cumprido o compromisso assumido no ano passado, numa reunião, de que o teto salarial do funcionalismo federal seria de R$ 17,343,17. Na sua opinião, o valor estipulado permitirá que servidores continuem recebendo supersalários.
— O STF não cumpriu seu compromisso. Essa matéria deve ser objeto de discussão do Congresso. Vamos tentar uma alternativa — adiantou Pimentel.
Chinaglia concorda. Na sua avaliação, o Supremo deu um motivo a mais para que o PT volte a debater o tema no Congresso durante a votação da chamada PEC paralela, que propõe algumas mudanças no texto da reforma da Previdência promulgada no fim do ano passado.
— Sem dúvida a questão do teto e do subteto para o funcionalismo já era um dos temas do partido nas próximas semanas em razão da PEC paralela. Agora muito mais. Se depender de mim, nós vamos baixar esse valor — antecipou o líder petista.
O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) vai além. Defende que a Câmara fixe outro teto para o funcionalismo que não seja vinculado ao salário dos ministros do STF:
— Estou temeroso. A decisão do Supremo e o texto da PEC paralela aprovado pelo Senado podem contribuir para que o teto fixado pela reforma da Previdência não seja respeitado. Cabe a Câmara agora pensar nas mudanças nesse teto.
O jurista Ives Gandra Martins, especialista em direito constitucional, confirma que a decisão abrirá a possibilidade para que outros servidores recebam vencimentos acima de R$ 19.115.19. Mesmo que a PEC paralela seja rejeitada ou alterada pela Câmara, Gandra não vê possibilidade de o STF alterar sua decisão.
— Se a PEC paralela não for aprovada, o Supremo ainda assim poderá determinar que a sua interpretação é a mais adequada — explicou.
CUT e Força Sindical criticam STF
Dirigentes das duas principais centrais sindicais do Brasil, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, criticaram a decisão do STF.
— A atitude do Supremo envergonha a Justiça e o país. O presidente do Supremo (Maurício Corrêa) até engasgou quando falou nisso — disse o secretário-geral da CUT, João Felício, para quem o teto está fora da realidade do mercado e da capacidade econômica do país.
O secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna, também criticou a decisão.
— É um absurdo. A reforma da Previdência virou uma colcha de retalhos — disse.
Ele também afirmou que o limite salarial deveria atender critérios de mercado:
— O ideal seria o governo pagar salários que atraíssem os melhores para o serviço público, usando valores de mercado, e não um número aleatório.
COLABORARAM Ricardo Galhardo e Soraya Aggege
