O TCU suspendeu, por medida cautelar, o pregão eletrônico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para contratar empresa para prestar serviços de agente de viagens para o órgão e suas subsidiárias. A decisão decorreu de representação feita pela Sphaera Turismo e Representação Ltda., que denunciou a restrição do caráter competitivo da licitação.
No edital, o BNDES exigia dos participantes atestados de capacidade técnica que comprovasse a realização de operações no sistema de remuneração por taxa de transação. De acordo com a representação, a exigência restringe o universo das empresas aptas a participarem da licitação, de forma injusta, pois a forma de remuneração não teria relação com o objeto licitado. O BNDES terá 15 dias para corrigir as irregularidades da licitação. O ministro Marcos Vilaça foi o relator do processo.
