O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Sebastião Rodrigues Maciel, ex-prefeito de Nova Olinda do Norte (AM), ao pagamento de R$ 1.447.638,00, valor atualizado, pela não aprovação da prestação de contas dos recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional ao município. A verba era destinada à construção de contenção, controle de erosão, proteção e reurbanização de parte da margem do Rio Madeira, na sede de Nova Olinda do Norte.
Entre as irregularidades, estão a não comprovação da relação entre os recursos transferidos e os serviços executados, uma vez que foram efetuados dois saques da conta específica do convênio, antes de ser feito contrato com a empresa prestadora do serviço, não apresentação do extrato completo da conta específica do convênio, execução de apenas 84% da obra e dispensa irregular de licitação.
O ex-prefeito terá ainda de pagar multa de R$ 5 mil. Segundo o ministro-relator do processo, Guilherme Palmeira, “não foi atingida a finalidade de se dotar o porto do município de Nova Olinda do Norte da infra-estrutura necessária, conforme pactuado, não havendo, assim, nenhum benefício à população”.
O responsável terá 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República do Amazonas para as providências cabíveis.
