O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Ana Maria dos Santos Carmo a devolver R$ 489.484,09 ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq) por descumprir compromisso firmado com a instituição. A estudante não retornou ao Brasil após concluir doutorado nos Estados Unidos, custeado com bolsa de estudos do CNPq. O retorno exigido busca disseminar e aplicar conhecimentos adquiridos pelo estudante em benefício da sociedade brasileira.
Ana Maria permaneceu no exterior para frequentar pós-doutorado em química de solos na Iowa State University e garantiu que, concluído o curso, retornaria ao Brasil. Porém a estudante não voltou alegando falta de empregos em sua área de trabalho. A ex-bolsista propôs o parcelamento em US$ 100,00 mensais da dívida com o CNPq, que foi negado pelo número de parcelas propostos ultrapassar o número previsto na legislação. O Conselho sugeriu a Ana Maria outro parcelamento, de US$ 860,36 mensais, que não foi pago. O ministro André Luís de Carvalho foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Acórdão nº [url=https://contas.tcu.gov.br/portaltextual/MostraDocumento?lnk=(1873/2009+e+segunda+camara)%5bidtd%5d%5bb001%5d/t_blank][u][color=#0000ff]1873/2009[/color][/u][/url] – 2ª Câmara
TC- 021.090/2003-4
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