O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas gerais de 2002 apresentadas pela prefeita de Ouro Velho Cláudia Helena Queiroz Dantas, de quem exige a devolução de R$ 148,5 mil no prazo máximo de 60 dias sob pena de remessa dos autos ao Ministério Público para cobrança judicial.
Ela respondeu por irregularidades que incluem divergência entre os saldos bancário e conciliado, aquisição de material de expediente e medicamentos a firmas inidôneas, pagamentos por kits escolares cujo recebimento não foi comprovado e por serviços não prestados ao município.
O TCE também se decidiu pela desaprovação das contas de 2002 do prefeito de Caaporã João Batista Soares por entender que ele aplicou recursos da educação (R$ 29 mil) em ações alheias à natureza do Fundef, devendo o dinheiro ser restituído a esse fundo pelos cofres municipais. O Tribunal resolveu, ainda, examinar, em processo separado, as aplicações financeiras e o não registro do ICMS nas contas de Caaporã.
Já o prefeito de Itapororoca José Ribeiro da Silva recorreu de decisão da Corte que, entretanto, manteve posição contrária à aprovação das contas de 2001 levadas a julgamento anterior. Ribeiro voltou a responder pela ausência de licitação e insuficiência de saldo financeiro para atendimento a compromissos firmados durante o exercício.
Tiveram as contas de 2002 aprovadas os prefeitos de Capim (João Batista Rocha), Malta (Antonio Fernandes Neto) e Cacimba de Areia ((egilmário Silva Bezerra). Suspensa agora há pouco, a sessão plenária do TCE será retomada logo mais, às 14 horas, após o período reservado ao almoço.
