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TC exige de ex-prefeito a devolução de R$ 98,6 mil

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2000 do ex-prefeito de Campo de Santana Josemar Belmont, a quem imputou débito superior a R$ 98,6 mil por saldo bancário não comprovado e aquisição fictícia de merenda escolar.

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2000 do ex-prefeito de Campo de Santana Josemar Belmont, a quem imputou débito superior a R$ 98,6 mil por saldo bancário não comprovado e aquisição fictícia de merenda escolar.

Ele tem prazo de 60 dias para o recolhimento voluntário do dinheiro, sob pena de cobrança judicial, podendo, ainda, recorrer da decisão.

Também obtiveram parecer desfavorável do TCE as contas de 2002 apresentadas pelo prefeito de Imaculada João Evangelista Quirino Félix por ausência de licitação e aplicações em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) abaixo do limite mínimo legal.

O exame de documentação apresentada pelo advogado de defesa levou o Tribunal a adiar o exame das contas de 2002 da prefeita de Rio Tinto Vânia Lisboa.

Receberam pareceres favoráveis do TCE as contas desse mesmo exercício dos prefeitos de Mãe D’água (Antonio de Figueiredo) e de Brejo dos Santos (Lauri Costa), neste último caso, por maioria de votos.

A ausência do relator Flávio Sátiro Fernandes (para a coordenação do 2º Seminário Sobre Controle Externo) motivou o adiamento da análise dos processos referentes às contas de 2002 dos prefeitos de Cabedelo (José Ribeiro Farias Júnior), Damião (Allan Nepomuceno), Duas Estradas (Hélio Santos), Santo André (José Herculano Irmão) e Areia (Ademar Paulino).

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