O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski indeferiu liminar pedida pelo governo do Rio Grande do Sul com o objetivo de impedir que a União proíba o estado de contrair empréstimo com o Banco Mundial. A solicitação do estado é feita em uma Ação Cautelar (AC 1995) que ainda será julgada em definitivo pelo Tribunal.
Segundo o ministro, o pedido do governo gaúcho se funda em um “temor” de que a Secretaria do Tesouro Nacional não autorize o empréstimo no valor de US$ 1 bilhão. “Com efeito, eventual temor da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul não justifica, por ora, a concessão da medida liminar pretendida”, avaliou Lewandowski.
“Ante o vulto da importância a ser liberada [no empréstimo], não vejo como superar a análise do pleito pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda”, conclui ele na decisão. Lewandowski acrescentou que também não é suficiente o argumento do governo de que o estado enfrenta dificuldades financeiras.
O governo gaúcho pediu autorização para contrair o empréstimo ao Ministério da Fazenda no dia 10 de março e ainda aguarda uma resposta do órgão. Na ação ajuizada no Supremo, o governo alega que o estado enfrenta “um dos maiores desafios financeiros de sua história recente” e que a proposta de operação de crédito junto ao Banco Mundial tem o intuito de reestruturar a dívida pública do estado.
O governo gaúcho teme que a autorização para contrair o empréstimo lhe seja negada por suposto descumprimento de regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
