O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu ontem o pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal contra a Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil) e a Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola), entidades ligadas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
A quebra dos sigilos havia sido determinada pela CPI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Terra no dia 16 de junho, por meio de requerimentos encaminhados à Secretaria da Receita Federal e ao Banco Central.
Nas ações junto ao STF, as duas organizações sustentaram não haver fatos concretos que fundamentassem a decisão, “mas meras conjecturas apresentadas pelos meios de comunicação, que não se revestem da necessária concretude”.
Na decisão, concedida em caráter liminar com base nos mandados de segurança impetrados pelas duas entidades, o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, afirmou que o pedido é juridicamente plausível porque “é vedada a quebra de sigilos bancário e fiscal com base em matéria jornalística”.
A Anca é um dos principais braços jurídicos do MST . Em nome do órgão, por exemplo, estão o site www.mst.org.br e o imóvel utilizado como sede nacional do movimento em São Paulo.
Esquema
Reportagem da Folha em maio de 2000 revelou que o MST havia montado um esquema para retirar parte do seu sustento financeiro dos cofres do governo. Na época, os recursos eram interceptados antes mesmo de chegar às mãos dos assentados.
O “pedágio financeiro” do MST recolhia 3% do dinheiro enviado aos assentamentos controlados pelo movimento.
A reportagem mostrou que, em todo o país, o MST operava pouco mais de 60 organizações do gênero, todas envolvidas no esquema de coleta do pedágio.
Elas estavam reunidas na Concrab e na Anca, criada em 86, e que recebe em nome do MST doações dentro e fora do país, celebra convênios e ajuda a pagar as contas.
