Com placar favorável ao Ministério Público, o STF (Supremo Tribunal Federal) interrompeu na tarde de hoje o julgamento que pode proibir procuradores da República e promotores de Justiça de comandarem investigações criminais por conta própria.
O julgamento foi interrompido após pedido de vistas do ministro Cezar Peluso. O resultado parcial é de 3 votos a 2 –no total, são 11 ministros. Votaram favoráveis ao Ministério Público Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa. O presidente do tribunal, Nelson Jobim, e o ministro Marco Aurélio votaram pela exclusividade das investigações à Polícia Federal.
O ministro Cezar Peluso tem até 30 dias (não corridos) para apresentar seu voto-vista.
Nas últimas semanas, vários membros do Ministério Público fizeram pressão sobre os 11 ministros do STF para minimizar a perda e passaram a apostar em uma saída intermediária. Argumentam que a proibição de conduzir investigações será um retrocesso no combate à corrupção. Pesa contra os procuradores a avaliação de que, em muitos casos, extrapolaram suas funções.
Plenário
Essa foi a primeira vez que o tema foi discutido no plenário. Em julgamentos nas turmas, outros dois ministros –Gilmar Mendes e Carlos Velloso– já deram voto contra o Ministério Público.
Hoje, o STF julgava pedidos do deputado Remi Trinta (PL-MA) e do policial civil de São Paulo Jefferson Paça pelo arquivamento de inquéritos contra eles com base em apurações feitas pela Procuradoria da República, no primeiro caso, e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, no segundo.
No caso de Remi Trinta, ele é acusado de desviar R$ 700 mil do SUS (Sistema Único de Saúde) em uma clínica médica sua. Ele alega que a acusação está fundamentada apenas em auditoria do Ministério da Saúde, sem que tenha havido inquérito policial, o que seria irregular.
Meio-termo
A tendência do STF é adotar uma solução meio-termo, admitindo certos tipos de investigação, mas impondo restrições à atual forma de atuação, considerada sem regras e limites.
Uma das possibilidades é aceitar que o Ministério Público complemente auditorias do fisco e sindicâncias de outros órgãos públicos, mas proibi-lo de realizar tarefas que seriam típicas da polícia, como tomar depoimentos de testemunhas.
