A decisão é favorável à Caixa Econômica Federal, que contesta decisão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Os trabalhadores que aderiram ao acordo da correção do FGTS com o Governo e, mesmo assim, mantiveram ações na Justiça, perderam uma batalha. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender as ações relativas à correção monetária do FGTS em andamento nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada no julgamento da ação cautelar movida pela Caixa Econômica Federal. O banco pediu que as ações fossem suspensas até o julgamento do mérito da ação (recurso extraordinário) que tramita no Supremo. O recurso discute a possibilidade do trabalhador manter ação na Justiça mesmo tendo assinado acordo para receber as correções do FGTS com o Governo.
