O recesso forense, iniciado no último dia 20 de dezembro, por força de resolução aprovada pelo Tribunal de Justiça, terminará no próximo dia 6 de janeiro (sexta-feira) e as atividades do órgão superior da Justiça paraibana serão retomadas na segunda-feira, dia 9.
A primeira sessão do Pleno, no entanto, está prevista para o dia 11, quando ocorrerá a posse do novo desembargador José de Lorenzo Serpa. A programação prevê a celebração de missa em ação de graças, pela manhã, na Basílica de Nossa Senhora das Neves, a solenidade de posse às 16 horas.
O ato de nomeação de Serpa como desembargador, assinado pelo governador Cássio Cunha Lima, foi publicado na edição do Diário Oficial do dia 18 de dezembro. Seu nome era o primeiro da lista tríplice enviada pelo Tribunal de Justiça para escolha e nomeação do governador. Antes, o procurador José de Lorenzo Serpa figurava na lista sêxtupla eleita pelo Conselho de Procuradores para escolha do novo desembargador.
Desde o início do recesso estão suspensos os prazos processuais e recursais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como intimações em todas as instâncias, das partes e seus advogados, exceto em relação às medidas consideradas urgentes.
As unidades judiciárias de primeiro grau, ou seja, os fóruns cíveis e criminais de todas as comarcas da Paraíba estão funcionando em regime de plantão, como forma de preservar os direitos necessários e urgentes dos jurisdicionados, como habeas corpus e habeas data e outros procedimentos e realização das audiências e sessões de julgamento já designadas até a data da publicação da Resolução do TJ/PB.
O recesso forense no Estado acompanha a decisão de vários outros tribunais brasileiros e o disposto na Resolução n. 08/2005, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de uma solicitação da Ordem dos Advogados dos Brasil – Secção Paraíba (OAB/PB).
