A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça encerrou o ano de 2005 com um balanço de quase 41 mil processos examinados e decididos pelos ministros que a integram. Ao apresentar os números de final de ano, o presidente da Turma, ministro João Otávio de Noronha, destacou o esforço, a dedicação e o espírito público com que os magistrados e os servidores do colegiado se portaram no cumprimento de sua missão.
Afora as decisões monocráticas, isto é, processos decididos individualmente pelo relator, por meio de despacho, que chegaram a 20.238, foram julgados durante as 51 sessões realizadas pela Turma 21.675 processos, uma média de 425 feitos por sessão. Foram publicados, ainda, no Diário da Justiça 50.566 despachos, bem como 22.387 acórdãos. Além desses números, foram processadas 26.671 petições, expedidos 5.850 ofícios e baixados 25.380. Com esses índices, a Turma começa 2006 com a pauta zerada.
Integram a Segunda Turma os ministros João Otávio de Noronha, presidente, Peçanha Martins, Eliana Calmon e Castro Meira. O quinto ministro que integrava o colegiado, Franciulli Netto, aposentou-se a pedido em 16 de novembro passado, vindo a falecer logo em seguida, no dia 21. A nota triste foi lembrada pelo presidente, ministro João Otávio de Noronha, que destacou, no encerramento das atividades judicantes do ano, a personalidade, a integridade e o conhecimento jurídico do ministro Franciulli Netto.
A Segunda Turma, juntamente com a Primeira Turma, integra a Primeira Sessão, responsável, no STJ, pelo julgamento dos processos que versem questões relativas a Direito Público em geral. Faz parte da competência da Segunda Turma o exame e julgamento de processos que envolvam licitações e contratos administrativos, a nulidade ou anulabilidade de atos administrativos, bem como as questões que discutam tributos de modo geral, impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios.
Entre as principais causas decididas este ano pela Segunda Turma destaca-se o processo em que o colegiado decidiu ser inaproveitável o crédito do ICMS pago em energia elétrica e telefonia por empresa de comércio, julgamento realizado agora no princípio de dezembro. Outra decisão importante foi a que resolveu que a restrição de direitos só tem eficácia quando expressamente definida em lei, decisão que garantiu aos presos do Estado de Mato Grosso o direito de entrevistarem-se com seus advogados, sem necessidade de prévio agendamento, como exigia portaria baixada pela Secretaria de Segurança e Justiça daquele Estado.
Outra decisão de impacto foi a posição da Turma, tomada com base em voto do ministro João Otávio de Noronha, que garantiu à mãe de um recém-nascido morto em razão de infecção hospitalar, em Belo Horizonte, pensão vitalícia a ser-lhe paga pelo município de Belo Horizonte e pela Fundação de Assistência Integral à Saúde. Outro julgado relevante foi o que decidiu, com base em voto da ministra Eliana Calmon, que não é obrigatório, nas clínicas de fisioterapia, que o trabalho dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais seja supervisionado por médicos, decisão que beneficiou as clínicas de fisioterapia do Estado do Rio Grande do Sul, cuja Secretaria de Saúde estava exigindo a contratação de médicos fisiatras, ortopedistas ou traumatologia para que as clínicas de fisioterapia pudessem funcionar.
