As quadrilhas que vêm sendo desbaratadas nos últimos meses, por meio de cercos da Polícia Federal, com a colaboração de órgãos paralelos, como o Ministério Público e a Receita Federal, chamam a atenção das autoridades brasileiras para um novo mecanismo criminoso. Em ações como a “Operação Vampiro”, “Operação Anaconda”, “Operação Albatroz” e outras, envolvendo dezenas de bilhões de reais na lavagem de dinheiro e remessas ilegais para o exterior, mostram que o crime organizado está agindo em um degrau bem mais confortável e seguro para este tipo de contravenção: o saque ao erário, em que não precisam disparar tiros e os riscos de morte para estes criminosos são menores.
Essa tese é defendida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, uma das maiores autoridades no Brasil no combate a esse tipo de delito, organizador e presidente da comissão criada para o aperfeiçoamento de processos e julgamentos dos crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro, no âmbito do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Sobre a tese, diz o ministro: “Hoje bens e valores provenientes da prática de crimes que alimentam a lavagem de dinheiro, em sua grande maioria, são os crimes praticados contra a administração pública. Esses valores são bem maiores que os obtidos com o tráfico de entorpecentes e o contrabando de armas e munições.”
Segundo o ministro Dipp, sempre houve uma verdadeira simbiose entre a corrupção e a administração pública. Isso fez com que, hoje, a corrupção esteja entranhada de forma sólida nos diversos setores dos três Poderes, com respaldo de um outro grande vetor, que funciona como linha auxiliar: a impunidade.
Fiscalização anestesiada
O ministro Dipp diz que o lucro e o poder possibilitam à corrupção neutralizar ou, em muitos casos, imobilizar as ações preventivas e repressivas nos mais diversos órgãos do governo. E prossegue: “Essa infiltração propicia aos envolvidos no crime organizado uma gama de informações prévias ou privilegiadas, traduzidas em ações altamente eficazes, promovendo um processo de verdadeira anestesia do poder de fiscalização do Estado, facilitando assim a repressão a esse tipo de criminalidade.”
Para o ministro a tendência do crime organizado no Brasil e no mundo é interferir nos processos e atos administrativos, atingindo os poderes como um todo para a perpetuação do lucro. A diversificação nas áreas de atuação dificulta a identificação de onde o crime organizado está posicionado, e é exatamente o que ocorre hoje no Brasil.
Sobre essa linha de ação o ministro estabelece a divisão de duas áreas distintas. Uma é a corrupção esporádica que, alimentada pela impunidade, se torna sistemática, na medida em que os envolvidos percebem ser mais fácil corromper e roubar o erário do que entrar para o narcotráfico e contrabando de armas, sujeitos a matar ou a serem mortos a qualquer momento. A outra área, mais importante e mais difícil de ser detectada, é a da corrupção institucionalizada, que se consolida por meio da infiltração de pessoas certas em lugares certos, numa ação vertical dentro dos três Poderes.
Juízes e juizados especiais
Para coibir a atual etapa atingida pelo crime organizado e pela lavagem de dinheiro, além das ações que vêm sendo desenvolvidas com sucesso pela Polícia Federal e pelos órgãos que a auxiliam, o ministro Dipp acha necessário consolidar e ampliar o quadro de juizados e de juízes especializados na matéria.
E prossegue: “A importância pode ser verificada na nossa lei, que destaca como crime antecedente de lavagem de dinheiro os crimes contra a administração pública, descritos no Código Penal e numa legislação especial.”
Sobre os resultados concretos decorrentes do trabalho realizado pela comissão especial que preside no Conselho da Justiça Federal, o ministro destaca a criação das 13 varas criminais especializadas, distribuídas pelas mais variadas regiões do Brasil, de Norte a Sul, atuando com juízes especialmente treinados para fazer cumprir o instrumental jurídico.
Segundo o ministro Gilson Dipp, as varas não foram criadas com o pressuposto de punir, mas para promover julgamentos justos das matérias a elas submetidas. E ele prosseguiu: “Isso dá segurança à sociedade, que clama cada vez mais contra a impunidade. Mas dá também segurança ao cidadão, em termos de garantias constitucionais do direito do sigilo e da privacidade. Juízes que conheçam a matéria podem proferir decisões mais céleres, mais eficazes e mais justas, condenando ou absolvendo.” O ministro lembra ainda que o trabalho realizado pela comissão serviu de embrião para o projeto Encla 2004 (Estratégia Nacional do Combate à Lavagem de Dinheiro).
Acordos internacionais
O ministro Gilson Dipp diz que, para conter essa etapa do crime organizado e a lavagem de dinheiro, os acordos internacionais são fundamentais. E exemplifica com levantamentos para apurar as ações do Banorte e as respostas dadas a consultas do Brasil sobre depósitos realizados ali por figuras suspeitas.
E prosseguiu: “O ministério da Justiça, respaldado pelo Itamaraty, está fazendo bom trabalho no tocante à celebração e cumprimento dos acordos internacionais de cooperação penal, inclusive convidando a participar o Judiciário e o Ministério Público dessas ações e das mesas de negociação formadas no Brasil e no exterior, com destaque para o Mercosul. Sobre o assunto, o ministro Márcio Thomaz Bastos disse que, até o final do governo Lula, sua pasta pretende celebrar cerca de 50 desses acordos.”
Além dos acordos, o ministro Dipp diz que outras medidas começam a ser tomadas para conter a verdadeira drenagem que vem sendo promovida pelo crime organizado nos cofres oficiais do país. Dentre essas medidas, destaca a necessidade de se ampliarem as campanhas de conscientização para mostrar que o problema existe e é muito grave. Diz também ser preciso aperfeiçoar os órgãos de fiscalização dos vários serviços de inteligência, no âmbito do controle interno, de forma a criar uma verdadeira blindagem no setor público, por intermédio dessa conjugação de esforços, a exemplo do que está sendo feito no sistema financeiro, para evitar e conter a lavagem de dinheiro.
