O Senado aprovou, nesta terça feira, a Medida Provisória 387, que regulamenta a transferência de recursos da União a Estados e municípios para ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas os senadores derrubaram o artigo que previa repasses no período das eleições.
A assinatura de novos contratos ficará suspensa por 120 dias e só haverá repasses de contratos anteriores ao período eleitoral. O Senado também rejeitou a permissão para entidades como ONGs receberem verbas do PAC. Por causa da mudança, a MP voltará à Câmara.
