Um ato organizado por juízes trabalhistas no último dia 5 de outubro virou alvo de reclamação no Conselho Nacional de Justiça. A seccional paulista da OAB e o Conselho Federal da entidade protocolaram reclamação disciplinar contra 26 juízes que – identificadamente – adiaram audiências, em São Paulo, para reivindicar valorização profissional e opor-se a cortes orçamentários.
Na prática, o total de juízes que não realizaram audiências, naquele dia, em todo o Estado de São Paulo, teria chegado a 169. Muitos deles sustentaram, repetidamente, que ”o magistrado deve exercer o papel de protagonista na luta pela defesa das instituições republicanas”.
Detalhe: a reclamação está direcionada contra 23 juízas mulheres e 3 juízes homens.
Segundo definido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região tratava-se de protesto “contra a PEC nº 241/2016 (controle de gastos públicos), PEC nº 62/2015 (desvinculação de subsídios da magistratura dos subsídios dos ministros do STF) e PL nº 280/2016 (abuso de autoridade)”.
Com o afastamento dos juízes da rotina forense, em dia útil, várias dezenas de audiências daquela data foram adiadas para 2017.
A OAB-SP e o Conselho Federal levaram o caso à Corregedoria Nacional de Justiça, lamentando que “a redesignação de audiências trouxe como reflexo o prolongamento do litígio, ampliando o sofrimento dos reclamantes que terão que aguardar mais tempo para receber verbas de caráter alimentar”.
A OAB paulista e o CF-OAB afirmam já terem participado de atos pela valorização da Justiça do Trabalho, mas entendem que “não pode um magistrado usar de sua autoridade para praticar atos processuais estranhos à lide ou às partes, como redesignação de audiências para meses ou anos seguintes, fundamentando na participação em ato de caráter político-corporativo”.
O documento arremata afirmando que “a redesignação de audiências trouxe como reflexo o prolongamento do litígio, ampliando o sofrimento dos reclamantes que terão que aguardar ainda mais tempo para receber verbas de caráter alimentar, em um momento de profunda crise econômica no país, com 12 milhões de pessoas desempregadas” – diz nota assinada pelos presidentes das duas entidades autoras, Claudio Lamachia (Conselho Federal da Ordem) e Marcos da Costa (OAB-SP).
Nominata – segundo a OAB-SP e o CF-OAB – dos juízes que adiaram audiências para
participarem de um protesto de interesse corporativo:
ADRIANA DE CÁSSIA OLIVEIRA
ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA
ANDREA CUNHA DOS SANTOS GONÇALVES
APARECIDA MARIA DE SANTANA
BRUNO JOSÉ PERUSSO
CAMILA DE OLIVEIRA ROSSETTI JUBILUT
CRISTIANE MARIA GABRIEL
ELISA VILLARES
ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE
ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR
FABIANA BUENO VENTRIS
FABIANA MENDES DE OLIVEIRA
FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA
JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA
JOSE DE BARROS VIEIRA NETO
JULIANA SANTONI VON HELD
KAREN CRISTINE NAMURA MIYASAKI
MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO
MARIA DE FÁTIMA ALVES RODRIGUES BERTAN
MARIA FERNANDA MACIEL ABDALA
MICHELLE DENISE DURIEUX LOPES DESTRI
PAULA GOUVEIA XAVIER COSTA
RENATA PRADO DE OLIVEIRA SIMÕES
SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO
SORAYA GALASSI LAMBERT
WALKIRIA APARECIDA RIBEIRO MORENO.
Defesa da classe
· Segundo a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), 169 magistrados participaram do ato em São Paulo, enquanto 116 varas redesignaram processos que estavam em pauta.
· A entidade também declarou ter visto com “muita preocupação e espanto” a apresentação da reclamação disciplinar da OAB-SP e do CF-OAB no CNJ. (Proc. nº 0005823-23.2016.2.00.0000).
FONTE: ESPAÇO VITAL
