A Procuradoria da República em Taubaté (130 km de São Paulo) pediu hoje que se estenda à Marinha, à Aeronáutica, à Polícia Federal e à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) a decisão proferida pela Justiça Federal na semana passada determinando a abertura dos arquivos do Exército referentes ao período da ditadura militar brasileira (1964-1985).
O pedido foi feito pelo procurador João Gilberto Gonçalves Filho e protocolado na tarde de hoje na Justiça Federal em Guaratinguetá (176 km de São Paulo), no Vale do Paraíba.
Trata-se de um aditamento (mudança de um pedido inicial) à ação oferecida por Gonçalves Filho na semana passada e acatada pelo juiz federal Paulo Alberto Jorge.
Em decisão liminar, o magistrado havia determinado que o Exército envie para o quartel localizado na cidade de Lorena (SP) todos os documentos sigilosos produzidos durante o regime militar. O governo federal pode recorrer.
O objetivo da ação é analisar se o sigilo de cada um dos documentos se faz procedente diante da Constituição Federal. Em caso negativo, o documento seria tornado público.
Na nova petição, o procurador anota que recebeu “informações no sentido de que os documentos sigilosos da época da ditadura não estão concentrados apenas no Exército”. E pede que a Justiça Federal oficie a direção da PF e da Abin, além do comando da Marinha e da Aeronáutica, para enviarem “todos os documentos sigilosos do regime de exceção”.
Documentos produzidos pelos DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna) estão hoje em poder da Polícia Federal. Já na Abin estão os arquivos do antigo SNI (Serviço Nacional de Informações).
Gonçalves Filho estava hoje em Brasília e não foi localizado para falar sobre o assunto.
Em entrevista concedida há uma semana, o procurador disse acreditar que os arquivos da época da ditadura militar brasileira permanecem em sigilo para proteger interesses particulares de políticos e militares que participaram ou apoiaram o regime.
