O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou 29 processos contra políticos mato-grossenses no ano de 2004. Segundo dados do Centro de Apoio Operacional da Procuradoria Geral de Justiça, 27 prefeitos e dois deputados estaduais foram acionados.
Dentre as irregularidades denunciadas pelos procuradores, as mais incidentes foram desvio de dinheiro público, fraudes em processo licitatório e contratação de servidores sem realização prévia de concurso.
Prefeito de Gaúcha do Norte até o ano passado, Almirante Francisco Gomes foi acionado na Justiça por homicídio culposo e por lesões corporais. Os ex-prefeitos de Cuiabá e Várzea Grande, Roberto França e Jayme Campos foram denunciados pelo Ministério Público, respectivamente, por não responder a requerimentos da Procuradoria e por inverter a ordem de pagamento dos precatórios.
Da lista de denunciados, consta prefeito que doou imóvel público a parentes, gestor preso por dirigir embriagado, outros que utilizaram o dinheiro público em benefício próprio e há ainda um caso de prisão por porte ilegal de arma.
O deputado estadual Campos Neto (PFL) foi denunciado por homicídio culposo, processo resultante de um acidente de carro. Ainda no ano passado, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual José Geraldo Riva (PTB), foi denunciado por desvio de dinheiro público.
O procurador-geral do Estado, Luiz Eduardo Martins Jacob, avaliou positivamente o trabalho do Ministério Público, mas lamentou os resultados das ações. “O trabalho foi bom, mas fica a decepção com relação a algumas ações na Justiça.
A própria sociedade quer uma resposta mais rápida”, alegou. Jacob reclamou que alguns pedidos de liminar, que deveriam ser julgados em regime de urgência, sequer foram analisados pelos desembargadores.
Jacob alertou ainda que a lentidão nos processos de grande repercussão incentivam a prática de irregularidades nas gestões públicas. “A impunidade, sem dúvida, incentiva a criminalidade”, opinou o procurador. Para este ano, o procurador-geral demonstra-se otimista com a posse de dez novos desembargadores no Tribunal de Justiça do Estado.
Luiz Eduardo informou que, para acompanhar a expansão do Judiciário, será lançado o edital de um novo concurso para nomeação de promotores de Justiça. Ele aposta que os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2005, de aproximadamente R$ 84 milhões (fora o acordo entre poderes), serão suficientes para suprir as necessidades. “O orçamento é satisfatório, mas não dá para expandir como o Tribunal de Justiça. Ainda assim, consideramos que será suficiente, dentro da realidade, como no ano passado”, ponderou.
