Na sessão plenária de ontem (20), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, mandou incluir na pauta administrativa da próxima sessão do tribunal pleno, o projeto que cria a figura do assessor para juiz. O presidente atendeu aos requerimentos formulados pelos desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides e Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Pelo projeto, serão criadas até duas vagas de assessor para auxiliar o juiz, cujos critérios para provimento dos cargos vai depender da movimentação processual de cada unidade judiciária, que serão preenchidos por pessoas indicadas pelo próprio juiz e nomeadas pelo presidente do Tribunal de Justiça.
Além da exigência de graduado em direito, o designado não poderá ter parentesco com nenhum membro da magistratura em obediência a Resolução do Conselho Nacional de Justiça, que veda a nomeação de parentes no âmbito da magistratura para cargos comissionados.
Com aprovação desse projeto, o juiz de direito poderá dispor de até dois assessores jurídicos que irão auxiliá-lo na realização dos atos ordinatórios, que são os despachos em geral, pesquisar matérias para subsidiar os atos decisórios judiciais e preparar atos decisórios de natureza simples ou repetidos, impulsionando assim, a tramitação dos processos que ganhará celeridade para alcançar o seu objetivo final, a sentença, que vem a ser a resposta do pedido da ação.
A experiência de assessor judicial já é uma realidade em vários estados e também na justiça federal e do trabalho, salientando-se que essa modalidade de provimento terá um custo pequeno para o elevado benefício que proporcionar na rapidez da tramitação processual, isso porque, irá favorecer ao seu destinatário, o cidadão que busca uma resposta eficaz e imediata ao seu reclamo na proteção do seu direito, da sua reivindicação ou do socorro judicial para defesa da sua liberdade, patrimônio ou negócio.
Depois do processo de modernização da justiça paraibana com a informatização dos serviços judiciais, que se apresenta como uma das mais avançadas e completas do país, a designação de assessor para juiz representará mais um grande salto na busca do aprimoramento dos serviços judiciais e de criação de uma infra-estrutura judicial no âmbito do primeiro grau, porquanto é nessa instância que se encontra o balcão de atendimento ao advogado e as partes litigantes, além da formação instrutória do processo com ouvida das testemunhas.
É na primeira instância onde há atendimento direto à sociedade e aos operadores jurídicos, merecendo assim, dispor das melhores condições para que as pessoas disponham de um atendimento de qualidade e satisfatório de um serviço público essencial, um serviço de Estado.
