BRASÍLIA. Ex- guerrilheiro, o presidente nacional do PT, José Genoino, defendeu ontem que governo e o Congresso trabalhem para aprovar um projeto para acabar com as distorções da lei de indenização a vítimas da ditadura militar. Ele disse que conversou há dois meses sobre o assunto com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que concordou com a necessidade de mudar pontos da lei como as indenizações milionárias para os perseguidos da resistência militar que ainda estão vivos.
A lei atual, aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso, prevê um teto de indenizações de R$ 150 mil para familiares de mortos e desaparecidos políticos, mas não tem limite para as reparações a vítimas vivas.
O caso mais emblemático é do escritor e jornalista Carlos Heitor Cony, que recebeu indenização de R$ 1,4 milhão e pensão vitalícia de R$ 23 mil, reduzida para R$ 19 mil por ser o teto do governo.
— Temos que corrigir os exageros. A luta política não pode ser transformada em promoção. É uma reparação , tem que ser justa e equilibrada entre os vivos e os mortos. O governo não está podendo pagar os retroativos porque não tem dinheiro para isso — disse Genoino.
O orçamento do governo para pagamento de indenizações a anistiados chega a R$ 4 bilhões e ainda há várias famílias e vitimas com processo ainda não concluído, à espera da reparação financeira. Para Genoino, o justo seria que todos os atingidos direta ou indiretamente ( familiares) recebessem uma reparação com um teto de R$ 150 mil, valor pago hoje aos familiares dos mortos e desaparecidos políticos.
