O prefeito de Pacaraima, em Roraima, Paulo César Quartiero (DEM), entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a reintegração de posse de terras que teriam sido ocupadas por índios. No pedido, os advogados de Quartiero alegam que cerca de cem indígenas ocuparam uma fazenda do prefeito, em maio.
O município está localizado no interior da reserva indígena Raposa Serra do Sol, que ficou em evidência após as intensas disputas entre plantadores de arroz e índios. Em primeira instância, a Justiça de Roraima havia negado pedido de Quartiero, que resolveu recorrer ao Supremo. Candidato à reeleição no pleito do último domingo (5), Quartiero acabou derrotado por Altemir Campos (PSDB), que assumirá a prefeitura da cidade no dia 1º de janeiro.
Na ação, Quartiero diz que possui documentação que comprova que a “Fazenda Depósito” é de sua propriedade há mais de 15 anos. O prefeito alega também que dois funcionários da fazenda teriam ido até o local para tentar reaver a terra, mas foram recebidos com “flecha, bala e porrete”.
O pedido de reintegração de posse será analisado pelo ministro Carlos Ayres Britto. Ele foi o relator da ação que começou a ser julgada pelo STF no dia 27 de agosto. O julgamento que definirá o futuro da reserva, no entanto, acabou interrompido por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. A sessão deve ser retomada até o fim deste ano.
A ação que definirá o futuro da reserva foi impetrada pelos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Augusto Botelho (PT-RR). Eles pedem a anulação da portaria que definiu a demarcação contínua da reserva. De um lado, os índios defendem a manutenção dos limites contínuos da Raposa Serra do Sol.
De outro, liderado por Quartiero – maior plantador de arroz da região –, estão os arrozeiros, que lutam para que suas fazendas sejam retiradas dos limites da reserva. Caso os ministros do STF mantenham a demarcação contínua da reserva, todos os não-índios terão de desocupar a área.
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