A campanha “Abra os olhos, sem advogado não há Justiça”, lançada pela seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE), ganhou a simpatia do Conselho Nacional da OAB. O secretário geral da entidade, Cezar Britto, elogiou a iniciativa da Seccional e revela que a campanha nasce num momento crítico em que sucessivos crimes estão sendo cometidos contra a democracia brasileira a partir do desrespeito e violação das prerrogativas dos advogados que magistrados brasileiros insistem em praticar.
“Não há crime maior que o crime contra a democracia. E estão fazendo também com jornalistas. Esse é um momento decisivo na história do Brasil. É um momento de afirmação e nós advogados não podemos vacilar. Essa campanha que a OAB lança em Sergipe tem, em nós do Conselho Federal, um carinho muito grande porque Sergipe nos ensinou a brigar muito”, declara Cezar Britto.
O secretário geral da OAB Nacional refere-se à árdua luta que o Conselho Seccional de Sergipe desencadeou pela moralidade no serviço público e, em especial, o enfrentamento ao Tribunal de Justiça quando coibiu fraudes no concurso público realizado pelo TJ. “A lição que a OAB de Sergipe deu nacionalmente quando brigou ousadamente contra o Tribunal de Justiça e o fez anular o concurso público, ficou muito claro para nós que Sergipe é pequeno no tamanho, mas não é pequeno no pensar e no agir. Parabéns à Ordem de Sergipe”, observa o conselheiro federal.
Cezar relata ainda que esta gestão tem o compromisso de compreender que as prerrogativas da advocacia são fundamentais não apenas para o advogado em si, mas para todos os cidadãos indistintamente.
“O cidadão que não é bem defendido cai e fica à disposição do Estado arbitrário. As prerrogativas é para o cidadão e, para nós advogados, um dever”, observa Cezar Britto. “Não podíamos nos recusar a falar com o juiz quando o juiz fechasse a porta e dissesse que só entra com audiência marcada porque o cidadão não pode deixar de ser ouvido. Por isso, a importância de se ter uma campanha em defesa das prerrogativas dos advogados e, uma campanha ampla e geral, só poderá ter eficácia se as seccionais abraçassem essa campanha e só poderia ser mais eficaz ainda se os advogados compreendessem que têm que lutar em defesa da cidadania, em defesa dos seus clientes. E a Ordem de Sergipe fez isso corretamente. Não poderíamos esperar outra coisa de um presidente combativo como é Henri Clay Andrade e essa campanha que se abre em Sergipe com certeza vai inspirar as demais seccionais”.
Para Cezar Britto, esse é um momento de reflexão importante no Brasil porque “nunca se cometeu tanta arbitrariedade contra a advocacia como está se fazendo agora”. Ele lembra que “começaram a invadir escritórios, grampear telefones de advogado, há magistrados que autoriza o grampo e nós não podemos ficar calados, passamos a reagir contundentemente, não podemos ceder e vamos processar um a um que cometer este arbítrio”.
Cezar lembra que o presidente do Conselho Federal, Roberto Busato, está sendo processado por vários magistrados. “E nós vamos processar outros tantos. Ousaram até grampear o telefone do presidente do STJ e ele começou a gritar e aí tive vontade de dizer: viu como é, você quase estava só, não estava só porque você precisou de advogado para defender o seu direito de não ter sua vida privada ameaçada, investigada ou chantageada como está se fazendo agora”.
