O presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), José Caldas Góis cobrou hoje do Executivo Estadual a nomeação urgente dos defensores públicos aprovados no último Concurso Público, o estabelecimento de um plano de preenchimento dos demais cargos existentes e a implementação de um projeto de ampliação da Defensoria Pública, de modo a assegurar a efetiva assistência judiciária às camadas carentes da população.
“A Defensoria Pública do Maranhão, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a quem cabe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, nos termos do art. 134 do Constituição Federal, ainda funciona precariamente, em razão da inexistência de defensores públicos em número suficiente, para atender a demanda da população necessitada. As deficiências da Defensoria Pública exigem uma solução dentro do menor espaço de tempo, sob pena de não podermos falar em cidadania e em Estado de Direito Democrático”, ressalta Caldas Gois.
Criada pela Lei Complementar nº 19/94 e instalada no ano de 2000 com a realização de concurso público para o preenchimento de 30 vagas, a Defensoria Pública possui apenas 31 cargos preenchidos (dos 85 cargos criados). Ela atua apenas nas comarcas de São Luís e Caxias, numa relação de 242 mil habitantes por defensor, a mais baixa do país entre os 22 Estados que já criaram suas defensorias. O órgão realizou mais de 46 mil atendimentos em 2004, entre consultas, ações judiciais e acompanhamento de presos.
No ano passado, foi realizado concurso público para o preenchimento de 35 vagas de defensores públicos, tendo sido aprovados 96 candidatos. Contudo, até o momento só foram feitas 10 nomeações. Caldas Gois faz questão de destacar a importância da Defensoria Pública, sobretudo no Maranhão, onde 63,3% da população ganha menos de 2 salários mínimos .
“Mesmo se forem preenchidas todas as vagas oferecidas no concurso, a Defensoria Pública não terá condições de estar presente nas 95 comarcas existentes no Estado, visto que a nomeação de apenas dez defensores pelo Executivo Estadual indica que o órgão continuará funcionando precariamente, prejudicando a população pobre do Maranhão, que dela tanto necessita”, salienta o presidente da OAB, José Caldas Gois.
