Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso se reúnem a partir de hoje até sábado, em Rodonópolis, região Sul do Estado. Nos três dias de debate, um assunto deverá chamar mais atenção: a ação do Poder Judiciário, através de operações policiais realizadas no Estado. “Vamos debater a eficácia do aparato que vem sendo utilizado, da busca da repercussão através da imprensa e dos resultados em si” – explicou o presidente da seccional da OAB, Francisco Faiad. O Colégio de Presidentes da OAB acontecerá na sede da subseção.
O assunto é polêmico. “Nas últimas operações – explicou Francisco Faiad – a par dos problemas que a Ordem dos Advogados enfrentam com o descumprimento das prerrogativas da classe, foram expedidos mais de 200 mandados de prisão. Destes, apenas quinze pessoas continuam presas”. Significa que 185 pessoas foram presas sem qualquer fundamento, expostas na mídia e, posteriormente, soltas. “Muitas delas sequer foram denunciadas pelo Ministério Público” – destacou.
Faiad lembrou que muitos pais de família “ficaram com suas vidas e imagens manchadas pelo resto de seus dias”. Ele questionou a situação dos familiares dessas pessoas e especialmente dos filhos. “Parece que os caçadores de bruxas sequer se preocupam com isso, preferindo as manchetes de jornais e os flashes de jornais e sites” – acentuou, ao defender a necessidade de maior cuidado ao tratar do assunto.
“Hoje o cidadão precisa provar que é inocente a todo o instante, porque pesa sobre ele a presunção da culpa. Inverteu-se o princípio natural. Estamos frente a uma ditadura dentro da democracia, sem limites de exposição” – destacou. “Essa é umaditadura que precisa ser combatida. E a OAB se propõe a isso, como entidade livre e autônoma, ainda que daqui uns dias sejamos nós, os advogados, que seremos execrados publicamente, presos sem provas, como punição pela rebeldia e pela indignação”.
Além disso, no Colégio de Presidentes da OAB, cuja abertura está prevista para às 19 horas, será tratado da questão envolvendo a “Emenda Constitucional 45 e seus efeitos no Processo do Trabalho”, em palestra a ser proferida pelo juiz Paulo Roberto Brescovici, do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região.
A situação da Defensoria Pública também será abordada no encontro, com uma palestra do defensor-geral Fábio Guimarães Neto, às 9 horas de sexta-feira. O “Projeto Ordem”, do Poder Judiciário, será apresentado pelo juiz Hildebrando Costa Marques, às 16 horas.
