O Ministério Público do Tocantins deu início esta semana às exonerações de parentes de promotores e de procuradores, em cumprimento à resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que veda o nepotismo na instituição.
O procurador-geral de Justiça do Estado, José Demóstenes de Abreu, informou que, dos quatro servidores constatados com grau de parentesco com membros do MPE, dois já foram desligados e outros dois estão em férias.
De acordo com o procurador, será preciso consultar o CNMP para saber se é permitido fazer exonerações, mesmo com os servidores estando em gozo de férias. José Demóstenes de Abreu acrescentou que, mesmo antes da edição da resolução pelo CNMP, o Ministério Público do Estado não se encontrava em situação irregular no tocante à prática do nepotismo.
Isso porque, de acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, é vetada a presença de parentes até o segundo grau para chefia direta, o que não era o caso dos servidores em questão.
O prazo para os Ministérios Públicos brasileiros demitirem os servidores com graus de parentescos se encerrou no último dia 14 e as exonerações ainda não haviam sido feitas no Estado porque o procurador-geral estava de férias.
A menos de um mês para o término do prazo que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estipulou para exonerações de servidores parentes de juízes, desembargadores ou diretores, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) ainda está concluindo o relatório com os nomes dos funcionários.
No Estado, dos 1,5 mil servidores do TJ e em mais 42 comarcas, 250 são comissionados e se tiverem parentes no Poder Judiciário deveriam ter declarado à Corte.
