Em depoimento prestado há pouco à CPI das ONGs, o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, omitiu informações sobre o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, segundo ele, inocentou a CGU por ter contratado a organização não-governamental Avante, Qualidade, Educação e Vida.
Citando reportagem do Congresso em Foco, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) questionou o ministro sobre as irregularidades apontadas pelo TCU no convênio firmado com a ONG baiana.
Hage respondeu, então, que um acórdão recente do tribunal de contas comprovou que não havia irregularidades na contratação da entidade. O ministro, porém, omitiu a informação de que o mesmo acórdão faz recomendações para que a Avante cumpra a Lei de Licitações (Lei 8666/93) e siga normas ignoradas durante a celebração do convênio com a CGU.
Auditoria do TCU mostrou que a ONG utilizou recursos de três convênios celebrados em 2003 e 2004, no total de R$ 4.229.704,08, para terceirizar, sem licitação, consultorias que dizia executar pelo acertado nos convênios com o governo federal.
Ainda de acordo com o tribunal, o dinheiro foi usado para o pagamento de despesas da própria ONG, como aluguel, vigilância da sede, contas telefônicas, manutenção mensal de computadores e até serviço de recepção.
Além das irregularidades apontadas pelo TCU, a Avante recebeu, entre 2003 e 2006, R$ 952.632,00 na modalidade investimento. O repasse contraria os dispositivos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme já demonstrou o Congresso em Foco em outras duas reportagens.
Os recursos são do Ministério do Trabalho e são relativos ao Programa Primeiro Emprego. A Avante foi entidade âncora do programa federal na Bahia. A auditoria do TCU também sustenta que a Avante não tinha condições de tocar o projeto do Ministério do Trabalho e de outros dois convênios com a Controladoria Geral da União (CGU).
“Evidenciando que também esta ONG não possuía condições técnicas nem estruturais para consecução dos planos de trabalho pactuados, tendo agido como mera intermediadora dos recursos, além de utilizá-los em benefício próprio”, diz o relatório dos auditores.
Escolha pessoal
Em reportagem publicada há um mês, o próprio ministro confirmou ao Congresso em Foco, por meio de sua assessoria de imprensa, que a ONG foi escolhida para atuar com a CGU por causa das ligações dos diretores da entidade com Jorge Hage.
“A escolha da Avante se deu justamente por contar com uma equipe oriunda da Universidade Federal da Bahia, onde ele também atuou e trabalhou, e que já realizava trabalhos dessa natureza”, diz o comunicado.
A diretoria da Avante admite que houve “erros formais” na condução do processo. A ONG se diz liberada de qualquer punição e apresenta uma lista de recomendações do TCU, considerando o caso encerrado. As recomendações são exatamente as mesmas do acórdão citado por Hage.
“Estamos trabalhando mais do que uma secretaria de Estado. E se o Ministério do Trabalho doar os equipamentos, já será um grande serviço”, garantiu ao site Maria Célia Falcão, representante do Conselho Técnico da Avante, ao se referir sobre os equipamentos comprados com os repasses do MTE.
Entre 1999 e 2006, a ONG baiana recebeu R$ 13.039.604,39 em repasses de convênio com o governo federal.
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