Campo Grande (MS) – Baseados em novos elementos, entre eles, os dois livros de capa preta apreendidos em junho deste ano na casa de Salete Terezinha de Luca, ex-secretária do ex-chefe da Casa Civil Rauffi Marques e mais notas fiscais frias, o Ministério Público Estadual (MPE) deverá ingressar ainda nesta semana na Justiça com duas novas ações, uma cível por improbidade administrativa e outra criminal, contra o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos e pessoas ligadas ao esquema da farra da publicidade que evidenciou a existência de suposto mensalão no Governo passado.
Além de pessoas já citadas como réus em quatro denúncias anteriores (duas por improbidade administrativa e duas de ação penal), segundo informações do MPE, desta vez, nessas duas novas ações que serão instauradas, outros nomes deverão surgir nas acusações do MPE à Justiça.
Os seis promotores Marcos Antônio Martins Sottoriva, da Defesa do Patrimônio Público, Silvio Amaral Nogueira, da Criminal, Marcos Fernando Sisti, Gilberto Robalinho da Silva e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações) Jiskia Sandri Trentin e Clóvis Amauri Smaniotto, que investigam as transações da farra da publicidade e possível esquema de mensalão em torno de R$ 30 milhões, deverão apresentar a identificação de uma agência de publicidade que prestava serviços ao Governo de José Orcírio e ainda não foi citada em outras quatro denúncias.
Por enquanto, três agências de publicidade, uma gráfica e uma empresa fantasma já foram acusadas pelos promotores, como responsáveis pela apresentação de notas fiscais de serviços não realizados ou realizados, porém superfaturados, ficando com uma percentagem do dinheiro do Estado, para facilitar o desvio de verbas dos cofres estaduais.
Em alguns casos, segundo investigações do Gaeco, citadas na Ação Civil de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, houve ainda venda e emissão de notas frias por essas empresas acusadas à Justiça.
Pedido
Na segunda ação cível por improbidade administrativa, instaurada em 17 de outubro, os promotores fizeram o pedido de indisponibidade de bens móveis e imóveis dos agentes públicos acusados e dos particulares ligados às empresas citadas nas acusações. Após o recebimento da ação, segundo MPE, a Justiça teria 15 dias para marcar audiências com os envolvidos e, no máximo, até a próxima semana, deverá apresentar a decisão sobre esse pedido.
