O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu nesta quarta-feira uma investigação sobre a anulação, pela ex-prefeita Marta Suplicy (PT), das despesas previstas no Orçamento para fechar o balanço geral do município. Por meio de um decreto publicado no último dia 30 no “Diário Oficial do Município”, Marta cancelou todos os gastos autorizados (empenhados), mas que não tiveram o pagamento oficialmente liberado (liquidação). Na execução orçamentária, a administração autoriza a contratação do serviço ao empenhar os recursos. Mas só os paga depois que o serviço é medido. Aí, o crédito é reconhecido (liquidado).
De acordo com a promotor Saad Mazloum, a investigação será distribuída nesta quarta-feira e tem por objetivo “verificar se esse comportamento gerou ou vai gerar algum dano ou ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O prazo da investigação é de 90 dias e pode ser prorrogado. Caso o Ministério Público conclua que houve irregularidade, poderá ser interposta uma ação civil pública ou de improbidade administrativa. Se a investigação verificar que o procedimento da prefeitura foi legal, ela será arquivada. O serviço mais afetado pela medida foi o de limpeza urbana, com corte de R$ 226 milhões. O decreto, no entanto, poupou de corte as despesas com finanças, gestão, saúde e educação. O PSDB calcula que o cancelamento tenha sido de R$ 600 milhões a R$ 750 milhões.
No mesmo dia em que foi publicado o decreto, a prefeitura divulgou uma nota na qual declarou que a medida limitava-se aos empenhos não liquidados. Afirmou também que “todas as despesas liquidadas terão seu cronograma de pagamento respeitado”.
