O Ministério das Comunicações publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (03/01), a anistia concedida a mais 14 ex-funcionários da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). Eles foram beneficiados pela Lei 11.282, de 2006, e serão reintegrados aos quadros da empresa. Todos serão beneficiados com contagem do tempo de serviço, progressão salarial e contribuições previdenciárias acumuladas desde a época da demissão.
Os processos foram analisados pela Comissão Especial de Anistia do ministério, responsável por conduzir as declarações de anistia em todo o país. Com a publicação, os Correios devem readmitir os funcionários punidos por participação em movimentos grevistas no período de 4 de março de 1997 a 23 de março de 1998.
A comissão considerou que os funcionários foram demitidos sem justa causa. Pela lei 11.282/06, que trata dos trabalhadores dos Correios punidos por participar de movimentos reivindicatórios, 466 ex-trabalhadores já foram anistiados. De acordo com a Comissão Especial de Anistia, 513 processos ainda estão em andamento.
Para Augusto César Soares, membro da comissão, trata-se de uma grande conquista para a auto-estima dos trabalhadores, em maioria carteiros. “O ministro Hélio Costa vem fazendo um trabalho louvável no sentido de acabar com as injustiças que ocorreram naquela época. Muitos dos trabalhadores demitidos nunca conseguiram outro emprego e passaram por situações difíceis”, conta.
Outros ex-funcionários dos Correios que estão na mesma condição e ainda não entraram com o processo para serem readmitidos podem procurar a Comissão Especial no telefone (61) 3445 7960. Para iniciar o processo,é necessário apresentar cópia do RG/CPF e Carteira de Trabalho, com registro de admissão e demissão.
Ministério das Comunicações
