A 5ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas – Privativa das Execuções Fiscais e o Leiloeiro Fernando Gustavo Alencar de Albuquerque Lins efetuaram, na última sexta-feira (23/11) os primeiros testes para a realização dos leilões judiciais via Internet.
O leilão ‘on line’, como é conhecido, busca atender as novas mudanças no processo de execução, que foram preconizadas pela Lei nº 11.382/2006 (685-C do Código de Processo Civil) e que vieram para dar maior celeridade ao processo executivo, mais transparência e ampla publicidade aos leilões públicos.
Nessa primeira praça do oitavo e último leilão do ano, foram arrematados bens no valor de R$ 116.000,00. Em parcelamentos e acordos foram arrecadados R$ 209.864,74 e outros R$ 4.904.183,52 foram suspensos por decisões judiciais, totalizando uma movimentação financeira de R$ 5.230.048,26.
Testes – Os testes de comunicação ‘on line’ foram realizados com sucesso pelo próprio juiz titular da Vara, Raimundo Alves de Campos Júnior, que, diretamente de Recife-PE, em férias, pôde acompanhar a realização da transmissão do leilão da 5ª Vara pela Internet.
Segundo o magistrado, ainda são necessários alguns ajustes na comunicação e no programa do leilão ‘on line’, que já estão sendo providenciados pelo analista de sistema responsável pelo software e pelo leiloeiro oficial Fernando Lins, que participou dos testes.
De acordo com Fernando, “o leilão ‘on line’ permitirá que os clientes previamente cadastrados na Vara possam efetuar lances e adquirir bens até mesmo em outros pontos do País, e quiçá no exterior, desde que, obviamente, esteja conectado com a internet”.
Apesar de toda a estrutura propícia para a efetivação do leilão ‘on line’ pela Vara Privativa das Execuções Fiscais da Seção Judiciária de Alagoas, o juiz responsável pela 5ª Vara, Raimundo Campos Jr., informa não ter havido ainda registro oficial de nenhum lance via internet. Isso porque a própria Lei nº 11.382/2006, que acrescentou o art. 685-C ao Código de Processo Civil, ao autorizar a alienação dos bens apreendidos judicialmente, inclusive com o concurso de meios eletrônicos, prevê, no parágrafo 3º do mesmo artigo, a expedição de provimentos pelos Tribunais, disciplinando o procedimento da alienação realizada pelos meios eletrônicos, provimentos estes ainda inexistentes.
Quem quiser acompanhar o próximo leilão ‘on line’ da Justiça Federal, é só acessar o site www.albuquerquelins.com no próximo dia 07/12/2007, data da segunda praça do último leilão do ano da 5ª Vara/AL e efetuar o seu cadastro. Os lances virtuais, contudo, para a sua validade e oficialização, ainda estão a depender da aprovação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, próxima etapa a ser providenciada pela Vara Privativa das Execuções Fiscais de Alagoas, que, na busca de agilidade para as execuções fiscais, está sempre a buscar posições de vanguarda.
