O Desembargador Carlos Alberto Silveira Lenzi negou efeito suspensivo em agravo de instrumento interposto pelo Estado de Santa Catarina, que pretendia reverter decisão da Comarca de Mondaí determinando-lhe adquirir e disponibilizar o material cirúrgico conhecido como “cola fibrina” ao paciente Selmo Henkel, que dele necessita para poder realizar tratamento médico adequado ao seu quadro de saúde.
O Estado alegou no agravo que o material em questão não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que a utilização deste pelo paciente seria prática dispensável. Disse ainda que o caminho utilizado por Henkel para buscar seu direito foi inadequado, a partir de uma ação civil pública patrocinada pelo Ministério Público. O relator do agravo, contudo, rechaçou as preliminares e e indeferiu o pedido de suspensão formulado. “Entendo ser dever do Estado o fornecimento de medicamentos e materiais necessários à adequada realização dos procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos na rede hospitalar”, afirmou o magistrado.
Para ele, ainda que o Estado possa sofrer prejuízos com a decisão, a saúde do cidadão é muito mais significativa e prevalece sobre os valores que este terá que arcar até o julgamento final do recurso. Selmo Henkel sofreu acidente automobilístico em setembro de 2003, com diagnóstico de lesão severa do plexo braquial direito e comprometimento recente de todas as fibras motoras dos troncos superiores e médios e parcial do tronco inferior.
Caso não possa realizar o tratamento cirúrgico com “cola fibrina” em caráter de urgência, sustenta o MP, o paciente poderá perder por completo os movimento dos seus braços. (Agravo de Instrumento 2004026251-6).
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