Juízes, magistrados do MP e funcionários juntos pela primeira vez numa greve. Governo reduziu férias judiciais e tentou substituir PGR. Felgueiras chegou, viu e venceu. Pedroso definitivamente ilibado do processo Casa Pia e «Bibi» libertado. Mãe e tio de «Joana» condenados pela morte da menor
No ano em que o Governo decidiu reduzir as férias judiciais de Verão, para um mês; alterar a idade da reforma na Função Pública; congelar a progressão nas carreiras e excluir magistrados e funcionários do sistema de saúde do Ministério da Justiça, a contestação culminou com uma greve inédita: pela primeira vez juízes, Ministério Público e funcionários paralisaram no mesmo dia.
A contestação ao Procurador-Geral da República ganhou novos contornos, quando escutas relacionadas com o processo «Portucale», dão conta das movimentações do Executivo para substituir Souto Moura. De acordo com as mesmas informações divulgadas na imprensa, foi o Presidente da República quem «segurou» o responsável do MP. Uma das razões que terá pesado na decisão de Sampaio foi o receio de que o afastamento do Procurador pudesse ser interpretado como um ajuste de contas do PS com a Justiça, após o envolvimento dos ex-ministros socialistas Paulo Pedroso e Ferro Rodrigues no processo «Casa Pia».
Ao fim de quase ano e meio, Paulo Pedroso viu a Relação de Lisboa confirmar a sua não ida a julgamento. O deputado que esteve em prisão preventiva durante quase cinco meses, acusado de abuso sexual de crianças, acusou Souto Moura de «violação do dever de imparcialidade» e garantiu que o MP «ignorou, desvalorizou e retorceu» provas que o inocentavam.
Antes disso, já o PGR admitira, em entrevista, que a investigação do processo casa Pia «não foi a ideal», devido a «resistências de todos os lados». Mas garantiu que nunca recebeu provas de uma «cabala política» contra o PS. No dia 25 de Novembro Carlos Silvino foi libertado depois de ter cumprido o prazo máximo de prisão preventiva previsto na lei.
Fátima Felgueiras regressou do Brasil, após dois anos em fuga à Justiça. Garante que avisou a PJ do seu regresso, foi detida no Aeroporto de Lisboa, e em horas viu o Tribunal de Felgueiras revogar-lhe a prisão preventiva. Além de reeleita presidente da câmara de Felgueiras, ainda viu a Relação de Guimarães decretar a nulidade de vários elementos de prova que forçam o regresso do processo do «saco azul» à fase instrutória. A destoar com esta onda de sorte, Felgueiras foi constituída arguida num outro processo relacionado com dinheiro transferido para o Futebol Clube de Felgueiras.
No caso do «Apito Dourado», a ausência de uma acusação fez notícia. Souto Moura deu 60 dias aos procuradores de Gondomar para concluírem o inquérito. O prazo termina em Janeiro.
O antigo homem forte da Universidade Moderna, José Braga Gonçalves, saiu em liberdade condicional, após quatro anos em prisão. E o antigo presidente do Benfica, Vale e Azevedo, foi condenado a um ano e meio de prisão por três crimes de falsificação no âmbito do caso Euroárea, mas foi absolvido dos crimes de peculato e branqueamento de capitais e está em liberdade.
O tribunal de Júri de Portimão condenou o tio e a mãe de Joana, a menina de oito anos desaparecida, a, respectivamente, 19 anos e dois meses de prisão e 20 anos e quatro meses, por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, apesar de o corpo nunca ter sido encontrado.
O caso «Portucale» levou à constituição como arguidos de dois homens fortes do CDS/PP: Abel Pinheiro e Luís Nobre Guedes, ex-ministro do Ambiente. Em causa um despacho assinado a poucos dias das eleições legislativas e que autorizava o corte de sobreiros, em Benavente, para viabilizar um empreendimento turístico do grupo Espírito Santo.
A Unidade de Missão para a Reforma Penal, presidida pelo jurista Rui Pereira, concluiu o anteprojecto da lei-quadro da política criminal, que remete para a Assembleia da República a definição das prioridades em termos de investigação criminal. A medida foi mal aceite pelas magistraturas, que temem a governamentalização da Justiça.
O ministro da Justiça denunciou o mau serviço prestado por muitos advogados nas defesas oficiosas e anunciou a redução para metade nas verbas gastas com a defesa dos que não tem meios económicos.
