O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Plínio Leite Fontes, encaminhou comunicado ao procurador-geral da Defensoria Pública, Francisco Gomes de Araújo, pedindo providências em relação aos prejuízos causados pela ausência de defensores públicos nas comarcas e varas em todos os municípios da Paraíba, principalmente à população carente.
Ausentes do trabalho há 75 dias, a postura dos defensores já está incomodando a Justiça paraibana. Em comunicado datado do último dia 20 deste mês, Plínio Leite Fontes pede uma solução ao governo da Paraíba para o problema, ressaltando que diversas varas judiciais e comarcas do Estado têm-se queixado da situação.
Os prejuízos registrados, segundo o presidente do TJ, dizem respeito principalmente à não-realização de dezenas de audiências marcadas, inclusive de interesse da infância e juventude, em várias comarcas do Estado.
A ausência de defensores públicos nas audiências de réus presos é o que está mais incomodando a Justiça, independentemente das razões alegadas para a paralisação das atividades.
Para Manfredo Guedes, defensor-geral adjunto, o impasse na negociação só ocorre por conta da intransigência do sindicato da categoria em relação à Emenda Constitu-cional 41, que estabelece o teto salarial dos defensores públicos em até 90,25% do valor percebido por um desembargador. “A Emenda fala em teto, e não em piso salarial”, lembra o defensor-geral adjunto.
“O movimento paredista encetado pelos Defensores Públicos extrapolou os limites que a própria lei estabelece como normatização de conduta”, registra o parecer da procuradora-geral de Justiça, Socorro Diniz.
