O[color=#3d3d3d] juiz Vinícius Santos Dias, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal[/color] determinou hoje (20) que sejam afastados do trabalho de análise dos pedidos de [i]impeachment [/i]do governador José Roberto Arruda os deputados distritais e suplentes acusados de envolvimento em um suposto esquema de corrupção no DF
O juiz Vinícius Santos Silva argumenta que, por serem alvo da investigação, os deputados Aylton Gomes, Benedito Domingos, Benício Tavares, Eurides Brito, Júnior Brunelli, Leonardo Prudente, Rogério Ulisses e Roney Nemer e os suplentes Berinaldo Pontes e Pedro do Ovo não podem participar da apuração das denúncias, nem julgar os pedidos de afastamento do governador.
“Um investigado não pode apurar fatos que estejam correlacionados com a suposta prática em que esteja supostamente envolvido”, diz o juiz na decisão.
Para substituir os deputados afastados pelo processo, o juiz Vinícius Silva determina a imediata convocação de suplentes – que não estejam envolvidos no esquema – “para que atuem exclusivamente no processamento e votação de toda e qualquer atividade vinculada ao processo de [i]impeachment[/i]”.
A decisão prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento, contados a partir do quinto dia após a intimação oficial.
Os deputados e suplentes citados como alvos da investigação Caixa de Pandora são: Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (DEM), Rogério Ulisses (PSB), Roney Nemer (PMDB) e os suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP).
Para o advogado Torquato Jardim, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, a decisão do Tribunal de Justiça do DF foi correta e importante para proteger o patrimônio público. “Ninguém pode ser juiz em causa própria. A decisão é rigorosamente constitucional e inatacável do ponto de vista ético”, justifica o especialista.
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