Em nova decisão de caráter corporativo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) assegurou aos cerca de 6.000 juízes da União o direito de receber verba extra acima do teto salarial do funcionalismo, de R$ 24.500. A gratificação de até 35% da remuneração havia sido extinta em 2003.
Os juízes federais, trabalhistas e militares receberão diferença salarial relativa ao período entre janeiro de 2005 e maio de 2006. O pedido foi feito pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que estima que cada juiz receberia, no máximo, R$ 20 mil.
Mas estimativas extra-oficiais de associações de servidores do Judiciário indicam que o “prêmio” será de no mínimo R$ 90 mil por magistrado e poderá superar R$ 150 mil.
A decisão foi tomada em setembro, mas só se tornou pública ontem porque é alvo de uma ação popular que chegou ao Supremo Tribunal Federal.
O autor da ação é o coodenador-geral da Fenajufe (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário), Roberto Policarpo Fagundes, para quem o pagamento é imoral. Ele diz que a gratificação dos juízes, chamada adicional por tempo de serviço, está incorporada aos salários desde 2003, quando se fixou o teto do funcionalismo.
Por isso, haveria “duplicidade” no recebimento do período analisado, quando o CNJ exigiu que os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados se enquadrassem ao teto.
A ministra do STF Cármem Lúcia Antunes Rocha deve analisar o pedido de liminar, pela suspensão da decisão do CNJ.
O salário dos juízes da União é vinculado ao dos ministros do STF, que recebem o teto, hoje de R$ 24.500. Cada instância judicial tem remuneração 5% inferior. O juiz inicia a carreira com R$ 19,9 mil mensais.
Entre 2003 e 2004, eles receberam abono em 24 parcelas, que somaram em média R$ 200 mil, como resultado da negociação para fixar o teto.
