Um bauruense paraplégico conseguiu na Justiça o direito de receber do Estado uma prótese peniana avaliada em cerca de R$ 30 mil. O caso é considerado inédito no âmbito da Defensoria Pública de Bauru, que ingressou com ação na Vara da Fazenda Pública solicitando o equipamento ao governo estadual. O processo foi julgado procedente e, na sentença, o juiz substituto Rodrigo Vieira Murat determinou o cumprimento imediato da decisão à Direção Regional de Saúde 6 (DRS-6), que poderá recorrer ao Tribunal de Justiça.
Os defensores públicos Márcia Rossi Coraini, que moveu a ação, e Luis Guilherme Pereira Delledono, que a auxiliou no processo, explicaram que, preliminarmente, a liminar foi negada pela Justiça. No entanto, no julgamento do mérito, o juiz reconheceu o direito constitucional da saúde e da dignidade humana, os principais argumentos utilizados pelos defensores públicos na peça, e determinou ao Estado o fornecimento da prótese ao bauruense, que ficou paraplégico após um acidente automobilístico há 21 anos e, desde então, tem capacidade limitada para manter relações sexuais.
Coraini explica também que, apesar do magistrado não estabelecer prazo, determinou que a decisão seja cumprida imediatamente. No entanto, a advogada, não descarta a hipótese de ingressar com novo pedido judicial solicitando à Justiça a fixação de multa diária caso a decisão seja desrespeitada pelo Estado. A reportagem do JC não conseguiu contatar ontem a assessoria de imprensa da Secretaria do Estado da Saúde para falar sobre o assunto por conta do feriado na Capital.
Os advogados contaram que o bauruense procurou a Defensoria Pública após ser orientado por um amigo. “Ele argumentou que tinha família e que não conseguia manter uma vida conjugal normal. Ele chegou a colocar uma prótese mais barata, que foi rejeitada pelo organismo, e sofre com problemas de saúde oriundos do problema, como dificuldades para urinar”, resume a advogada.
“Como trata-se de um equipamento de alto custo, podemos considerá-lo um caso inédito dentro da Defensoria Pública”, enfatizou Coraini. Além disso, os defensores públicos também ressaltaram a importância da comunidade conscientizar-se da atuação do órgão. “Nossa atuação é direcionada às pessoas carentes. No dia-a-dia, é comum efetuarmos pedidos judiciais para fornecimento de medicamentos de alto custo, insulina, fraldas geriátricas, mas podemos atuar em tudo que envolva a saúde física e mental das pessoas”, frisa Delledono.
Atendimento
Para solicitar os serviços da Defensoria Pública é preciso passar por uma triagem prévia que leva em conta, entre outros quesitos, as condições econômicas familiares. “Objetivamente, atendemos aqueles cuja renda familiar mensal seja menor do que três salários mínimos, mas é um critério flexível”, conta Márcia Rossi Coraini.
Ela explica que a renda é analisada subjetivamente, pois há famílias, que mesmo ganhando mais do que os três salários mínimos, não têm condições de pagar advogado considerando as despesas com saúde, educação, alimentação e moradia.
