O presidente da Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Orestes Muniz, enviou ofício ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, cobrando o cumprimento da portaria nº 1288, de 30 de junho de 2005, em que o próprio Ministério da Justiça estabelece que buscas e apreensões em escritórios de advocacia só podem ser realizadas com o acompanhamento de um representante da OAB, entre outros requisitos.
A reação de Orestes Muniz ocorreu em virtude da invasão de dois escritórios de advocacia em Porto Velho por agentes da Polícia Federal, na manhã desta segunda-feira.
No ofício, o presidente da OAB-RO lembra que a invasão de escritório de advocacia pela Polícia Federal é um procedimento “ilegal, impróprio, traduz-se em desrespeito para com os advogados e demonstra menosprezo para com as garantias constitucionais, o legítimo direito de defesa e a inviolabilidade do escritório”. Simultaneamente, Orestes Muniz comunicou o fato ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que repudiou a invasão pela Polícia Federal.
Antes de encaminhar ofício ao ministro da Justiça e a Busato, Orestes Muniz, acompanhado do conselheiro federal Romilton Marinho, visitou os advogados que tiveram o escritório invadido, para quem manifestou solidariedade e comunicou as providências que serão adotadas pela entidade.
Segundo a OAB de Rondônia, o delegado responsável pela investigação – o mesmo que invadiu os escritórios – só comunicou que faria a busca e apreensão ao escritório 15 minutos antes de ter início a operação. O delegado informou a OAB por meio de fax transmitido às 5h45 da manhã desta segunda-feira, no qual avisou que a diligência teria início às 6h. “É o típico comportamento de quem quer justificar uma atitude errada”, exemplificou um conselheiro.
A direção da OAB Rondônia solicitou ao Conselho Federal da OAB o acompanhamento do caso junto ao Ministério da Justiça e ao corregedor da Justiça Federal. Conforme ficou decidido na reunião extraordinária do Conselho, a OAB entrará com representação.
