A morosidade do Poder Judiciário brasileiro é reflexo das falhas na gestão do próprio orçamento, revela o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Mozart Valadares Pires (foto). Para ele, é necessário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – responsável pelo planejamento e aplicação dos recursos da Justiça – volte seus olhos para os tribunais de primeira instância, que são o principal braço de prestação de serviços à sociedade.
“Estamos convencidos de que não há transparência na aplicação dos recursos da Justiça brasileira. Assumimos essa culpa. É lógico que o orçamento hoje não é suficiente para ultrapassar todas as dificuldades, mas, se tivéssemos uma gestão melhor, com os recursos de hoje já teríamos ultrapassado algumas. É importante que o Judiciário destine a maior parte das verbas para as necessidades reais do poder. Temos que eleger as prioridades e combater o desperdício do dinheiro. Essa é a grande questão”, disse o magistrado, que esteve em Curitiba ontem para comentar os resultados de uma pesquisa da AMB divulgada essa semana.
Oficiais dos juizados têm sobrecarga de trabalho
Os oficiais de justiça dos juizados especiais estão com sobrecarga de trabalho. Em 2008, 21 profissionais cumpriram 11.485 mandados, equivalente à média de 44,8 por mês. A taxa de produtividade ficou acima da registrada no ano anterior (35,4 ao mês), quando 27 oficiais cumpriram 10.532 mandados. No início deste ano, a situação se agravou: até meados de janeiro, foram expedidos cerca de 1,5 mil ordens judiciais para serem cumpridas por apenas nove oficiais, em determinados momentos.
Reajuste ainda está indefinido
Apesar das pressões do Supremo Tribunal Federal (STF), a votação do projeto de reajuste do salário dos ministros ainda não tem data para entrar na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. A proposta prevê reajuste de 13% – o novo teto seria de R$ 27.716 e provocaria um efeito cascata em todas as carreiras do Judiciário.
As propostas dividem a opinião de parlamentares. Alguns defendem o direito de reajuste anual – o que não ocorre desde 2006 no Judiciário – e outros, a cautela de gastos. “Não queremos aumento real, apenas a reposição inflacionária à qual todos os trabalhadores e servidores do país têm direito”, diz o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires.
Segundo o levantamento, 99% dos juízes desconhecem quanto cada tribunal manda para sua unidade judiciária, mas, ao mesmo tempo, 2/3 deles dizem que o orçamento é insuficiente. Pires admite essa incoerência, e avalia que a distorção é decorrente da falta da democratização na hora de planejar e aplicar os recursos. “Os desembargadores de 2º grau se reúnem mas não convocam a magistratura de 1° grau para saber das necessidades dessa instância. O primeiro grau, que é infinitamente superior na quantidade de varas, fica descoberto, evidenciando os problemas de condição de trabalho. O juiz precisa ser corresponsável pela administração do tribunal”, diz.
Reportagem publicada ontem pela Gazeta do Povo mostra que a Justiça Estadual do Paraná é uma das que mais sofre com a falta de verbas – ela receberá, neste ano, 3,91% do Orçamento estadual. Nos outros estados do Sul e do Sudeste, a média é de 4,95%.
Desperdício
Os principais pontos de desperdício apontados pelo presidente da AMB foram o excesso de cargos comissionados, a falta de controle rígido na concessão de diárias a servidores, e o uso indiscriminado de carros oficiais. “Esses são três pontos em que há condições de melhorar e profissionalizar o Judiciário. Basta vontade política e coragem para que o presidente e as mesas diretores dos tribunais façam, independentemente da legislação e da vontade de outro poder da República”, afirmou.
As conclusões da pesquisa da AMB já foram entregues ao presidente do CNJ, Gilmar Mendes, responsável pelo planejamento e aplicação do orçamento do Poder Judiciário – que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Pires, na próxima segunda-feira Mendes vai reunir todos os presidentes dos tribunais estaduais do país para discutir o planejamento do Judiciário brasileiro considerando os resultados da pesquisa.
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