Os servidores inativos que não estavam sendo taxados pela contribuição previdenciária devido a liminares obtidas na Justiça poderão ser cobrados retroativamente pelo governo.
A questão ainda está sendo avaliada pelo Ministério do Planejamento, que espera pela análise da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre a decisão de ontem do STF (Supremo Tribunal Federal).
Com isso, o governo espera reduzir em parte o valor do dinheiro que terá de devolver para os servidores que estavam sendo cobrados a mais.
Ontem o STF considerou legal a contribuição dos servidores públicos aposentados, mas aumentou o teto para a isenção dessa cobrança, de R$ 1.505,23 para R$ 2.508. Além disso, o governo também deverá restituir os servidores que ganham acima de R$ 2.508 porque a contribuição de 11% é calculada sobre o valor que excede esse teto.
Se a interpretação da AGU for de que há cobrança retroativa, haverá servidores em três situações: aqueles que terão de pagar o que não foi descontado por causa das liminares, aqueles que terão valores a receber por causa da mudança no teto e os que continuam isentos.
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, deu como exemplo os auditores da Receita Federal e do INSS, que obtiveram na Justiça o direito de não serem descontados. Mas com a decisão do Supremo, as liminares devem cair.
‘Há vários grupos com salários altos que não estavam pagando’, afirmou.
Ele disse que o ministério ainda não tem os cálculos sobre os valores a serem cobrados e restituídos e o número de servidores enquadrados nessas situações.
A estimativa do Ministério do Planejamento é de que a mudança no teto seja responsável por uma redução de até R$ 250 milhões na previsão inicial de arrecadação, de cerca de R$ 900 milhões por ano com a taxação dos inativos.
