MANAUS. O governo deve recorrer da decisão do juiz Paulo Alberto Jorge, da 1 Vara Federal de Guaratinguetá (SP), que determinou a abertura dos arquivos da ditadura. Na avaliação de assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz não tem competência legal para deliberar sobre o tema e a liberação dos registros é uma questão de política de governo, fora da alçada do Judiciário. Por este ponto de vista, cabe apenas a Lula a palavra final sobre o destino a ser dado aos arquivos.
— Só quem foi eleito é que pode decidir sobre isso — afirmou um dos interlocutores de Lula neste tema.
Grupo interministerial já fez estudos preliminares
Há três semanas, o governo assumiu a responsabilidade de abrir os arquivos. Lula determinou que um grupo interministerial elabore uma proposta com esse objetivo. A idéia inicial era negociar uma alternativa com o Congresso. Deputados e os ministros destacados pelo presidente fizeram estudos preliminares, mas ainda não chegaram a uma conclusão.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, reafirmou ontem que é a favor da abertura dos arquivos, mas entende que a medida deve ser posta em prática gradualmente para evitar traumas entre a esquerda e os militares. Segundo ele, o governo vai tomar uma decisão “dentro de seu próprio ritmo”.
Para o ministro, a resistência de setores das Forças Armadas não é empecilho à abertura dos arquivos. Os militares têm dito que esses documentos foram destruídos no início da redemocratização do país.
— A decisão será tomada pelo governo e não por uma de suas instituições isoladamente — disse Bastos, após inaugurar o Centro de Integração e Aperfeiçoamento em Polícia Ambiental, da Polícia Federal, a 50 quilômetros de Manaus.
O ministro confirmou que, a pedido do governo, militares fizeram incursões recentes na área em que ocorreu a Guerrilha do Araguaia para tentar localizar corpos. Bastos não quis, no entanto, fazer comentários sobre o fracasso das buscas de ossadas dos guerrilheiros mortos na região, no início da década de 70. Segundo o ministro, a questão está protegida por sigilo.
Ao responder a um jornalista, Bastos disse que algumas indenizações pedidas por vítimas de perseguição política na ditadura são, de fato, elevadas. Segundo o ministro, essa é uma “pesada herança” deixada pelo ex-presidente Fernando Henrique que o atual governo está tentando amenizar com negociações diretas com os anistiados.
Comissão já reviu centenas de processos aprovados
A Comissão de Anistiados já reviu centenas de processos. Mas Bastos não está convencido de que é possível estabelecer novos tetos para indenizações:
— A questão precisa ser olhada com cuidado para que não se construa um esqueleto e depois o Judiciário venha dizer que essas pessoas (os beneficiários das indenizações) tinham direito (aos benefícios).
