O Estado que ocupa atualmente o segundo lugar em número de trabalhadores escravos libertados institui finalmente, por ato governamental publicado no Diário Oficial, sua Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae).
Somente este ano, 60 trabalhadores foram resgatados pelo Grupo de Fiscalização Móvel em fazendas da região norte de Mato Grosso. A comissão é composta por 21 representantes de órgãos estaduais, federais e de entidades ligadas à área ambiental. O Ministério Público do Trabalho é representado na comissão pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, José Pedro dos Reis.
Do governo, foram convocados representantes das Secretarias de Justiça e Segurança Pública, Meio Ambiente, Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, Desenvolvimento Rural, Saúde e Educação.
Em dezembro de 2007, em uma reunião organizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, as entidades que elaboraram o plano estadual de erradicação do trabalho escravo apresentaram suas propostas a curto, médio e longo prazos para combater a prática. O plano estadual já está pronto há mais de dois anos.
Para o procurador José Pedro dos Reis, o ato do governo sinaliza uma nova etapa na luta contra o trabalho escravo no Mato Grosso, na medida em que o Estado apresenta para a sociedade uma postura política de colocar em prática ações públicas para eliminar esse grave problema social e cultural.
“Outro fator importante no processo de luta pela erradicação do trabalho escravo é que a partir de agora, por meios de ações públicas, será possível atuar em três frentes ao mesmo tempo e de forma articulada, já que a Coetrae envolve todos os Poderes constituídos e a sociedade civil organizada”, disse José Pedro dos Reis.
Segundo ele, a criação da comissão possibilitará a realização de ações preventivas para evitar a exploração dos trabalhadores, a intensificação das ações repressivas e a promoção de atividades de inclusão social desses trabalhadores, por meio da qualificação e a valorização da mão-de-obra, com ofertas de cursos profissionalizantes e de alfabetização.
