A ministra Ellen Gracie abriu pontualmente na manhã deste sábado (22/11), às 9h30, o segundo e último dia do I Encontro Nacional sobre Administração Judiciária que está sendo realizado no Supremo Tribunal Federal. O encontro discute as alternativas que os Tribunais em todas as esferas da Justiça brasileira estão adotando para tornar mais rápida e eficiente a prestação do serviço jurisdicional para população. Foram apresentadas na manhã deste sábado as cinco últimas experiências trazidas pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, Tribunal Regional Eleitoral do Acre e pelos Tribunais de Justiça da Paraíba, Ceará e Acre.
TRT/MT
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), Osmair Couto, apresentou aos participantes as novidades adotadas pelo Tribunal para facilitar o protocolo e a tramitação de ações junto à Justiça trabalhista no estado. Ele ressaltou que o TRT é um Tribunal novo, criado em 1992, Dentre os novos serviços apresentados pelo presidente do TRT 23ª Região estão o acesso a despachos de 2ª instância disponibilizados na Internet, o peticionamento eletrônico e a ligação em rede entre 80% dos municípios do estado.
O magistrado ressaltou uma dos principais inovações da Justiça no estado – uma parceria com os Correios que permitiu a criação do Protocolo Postal. Com o apoio dos Correios, a Justiça tornou disponível aos advogados o acompanhamento processual com a retirada de extratos de andamento dos processos, com custo zero para o TRT. Osmair Couto ressaltou que todas as inovações do Tribunal são práticas e baratas, adotadas na área de informática.
São cinco Varas na capital, Cuiabá, e oito no interior. No ano passado o Tribunal conseguiu interligar por linha toda a Justiça no estado, para troca de dados, a partir de um convênio com uma empresa de telefonia.
Ressaltou que o que foi gasto para implantar e manter o sistema, foi economizado com a redução do gasto com papel e xerox. “Nosso orçamento é apertado, economizamos em outra área, por exemplo, com a interligação on line podemos publicar as atas, audiências e sentenças na internet”, afirmou Osmair Couto, que concluiu: “gastávamos com correio 22 mil reais por mês, para a troca de papéis entre as varas, agora é tudo por e-mail”.
TRE/AC
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre,. desembargadora Eva Evangelista de Araújo Souza trouxe a experiência da Justiça Eleitoral do estado com o Cartório Móvel, desenvolvido para aproximar o cidadão da Justiça Eleitoral, pelo atendimento do eleitor o mais perto possível de sua casa, uma vez que o veículo vai a todos os locais em que seja possível o acesso. O trabalho desenvolvido pelo cartório Móvel e os problemas da Justiça Eleitoral no estado foram apresentados pelo assessor da presidência do TRE, Carlos Vinicius.
No estado, que conforme observou a presidente do TRE comemorou o centenário de sua anexação ao Brasil no ultimo dia 17, o atendimento ao eleitorado do interior ainda é feito por meio de barcos, as urnas eletrônicas ainda são transportadas no lombo de animais e os mesários recebem treinamento sob a luz de lanternas, porque o interior da Região Norte ainda é pouco atendido pelo serviço de energia elétrica.
Marcos Vinicius também apontou entre os problemas identificados pela Justiça Eleitoral a concentração dos cartórios no centro da cidade e o comportamento adotado por determinados políticos, que tentam fazer o aliciamento do eleitor pela retenção do título, assim que é obtido. Disse que o treinamento de mesários é feito com o uso de lanternas, porque o interior da Região Norte ainda é pouco atendido pelo serviço de energia elétrica. Anunciou que em breve o serviço do cartório Móvel será feito com o uso dos barcos e disse que o serviço está sendo levado às escolas, com a meta de aumentar o número de eleitores facultativos entre os jovens a partir dos 16 anos de idade.
TJ/CE
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador João de Deus Barros Bringel, destacou o projeto “Brinca Comigo”, desenvolvido pela Justiça estadual junto a creches que abrigam 220 crianças abandonadas ou vítimas de violência, que são encaminhadas às entidades pela Justiça. O desembargador citou iniciativas do Tribunal, como o expediente integral no Fórum de Fortaleza, das 9h às 18h; visitas às comarcas do interior do estado; expansão na rede de informática para atender a todas as comarcas do estado ainda no ano de 2004.
Bringel criticou o Observatório do Judiciário – uma espécie de controle externo do Judiciário, criado em alguns estados por entidades não governamentais. Disse que havia a intenção de se criar uma ouvidoria da Justiça no estado, mas, diante das dificuldades, foi aberto um canal na internet para receber sugestões e reclamações.
A medida é uma alternativa do Judiciário do Ceará ao Observatório. “Com isso estamos procurando esvaziar essa pretensão que é o Observatório do Judiciário. Criamos também uma espécie de mutirão – uma força-tarefa, em que o juiz vai às comunidades distantes atender a população – parceria do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB”, afirmou o magistrado.
O presidente do Tribunal citou que o projeto permitiu a realização de 120 audiências e 600 processos em 15 dias. Afirmou que o Tribunal está abrindo concursos públicos para magistrados e novos servidores e que para 2004 há a previsão de construção de 4 Fóruns.
TJ/ AC
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Ciro Facundo iniciou sua explanação afirmando que ia apresentar algo diferente. Ele explicou que como há poucas estradas no estado, muito do trabalho da Justiça é feito através dos rios e salientou que o transporte no interior é feito por barcos de toda a espécie.
Dentre os projetos da Justiça acreana, o desembargador ressaltou os Centros Integrados de Cidadania, que reúnem em um mesmo local o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Magistratura. O presidente do Tribunal afirmou que estão sendo construídos sete prédios para os centros nas regiões mais distantes no estado.
Outra iniciativa destacada foi o Projeto Cidadão que já realizou mais de um milhão de atendimentos às populações de pequenas localidades, com serviços que vão desde a emissão de títulos de eleitor até a solução de pequenos conflitos, prestados por 450 voluntários.
Ciro Facundo observou que não há uma tecnologia de ponta no interior, mas o que chamou de “Justiça na Selva”, onde o rádio é o meio utilizado para fazer as citações ou intimação de pessoas, “e nunca ninguém deixou de comparecer”, salientou. O desembargador lembrou também o trabalho voluntário prestado à Justiça no estado. São 450 voluntários que ajudam na prestação dos serviços. “É uma Justiça diferente da Justiça nas cidades. É uma Justiça sem computadores, sem nenhuma tecnologia de ponta, tão somente uma Justiça criada pelo homem da região, conhecedor da região, conhecedor do seu mundo”, encerrou.
TJ/PB
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Plínio Leite Fontes, afirmou em sua explanação que nunca as pessoas recorreram tanto ao Poder Judiciário como agora, ao citar que tem triplicado o número de processos em tramitação na Justiça paraibana a cada ano. Isso se deve, segundo ele, à credibilidade na Justiça.
O desembargador externou que lhe causou estranheza a pesquisa divulgada pela imprensa sobre a confiabilidade das instituições, com o Judiciário figurando atrás de instituições como a Igreja, a Imprensa e a Presidência da República.
Segundo o desembargador Plínio Leite Fontes, “independentemente de reforma do Judiciário ou da criação de um órgão externo fiscalizador, alguma coisa deve ser feita e depende de cada um de nós” para tornar a prestação jurisdicional mais prática, mais rápida e mais eficiente possível.
