A briga entre a AES Eletropaulo e a prefeitura de São Paulo teve mais um round. Na quarta-feira, a empresa protocolou, pela segunda vez neste ano, um recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender o fornecimento de energia do órgão público por falta de pagamento.
No documento, a Eletropaulo alega que 30% da dívida em aberto em 2005 correspondem a faturas vencidas de fevereiro deste ano em diante, o que caracterizaria a inadimplência. Do total de R$ 22.473.627,60 de débitos, R$ 7.554.680,97 é o valor das 2.294 contas acumuladas entre fevereiro e outubro, informou o jornal O Estado de S.Paulo.
O documento responde a alguns dos argumentos que a Prefeitura utilizou no início do mês para impedir o corte de energia, como a não notificação da interrupção do serviço e o comprometimento de serviços públicos relevantes, como os dos postos de saúde. “A AES Eletropaulo esclarece que o único posto de saúde cujo fornecimento foi interrompido em março passado estava instalado dentro da subprefeitura da Mooca e sua existência não foi comunicada à distribuidora de energia”, diz o documento. Quanto a não avisar previamente do corte, a empresa informou que todos os protocolos de notificação foram anexados ao recurso enviado ao STJ.
A prefeitura diz que todas as contas estão em dia. E garante que a maioria dos débitos citados pela Eletropaulo corresponde a faturas de dezembro de 2004 que venceriam em janeiro – portanto, são da antiga gestão e devem ser renegociadas – ou então são de outubro deste ano e ainda estão sendo pagas. Isso totalizaria R$ 18 milhões. Quanto aos débitos acumulados de fevereiro a setembro, a prefeitura disse que paga 6 mil contas mensalmente e algumas delas podem se extraviar.
No mês passado, o STJ deu parecer favorável à empresa. Porém, no dia 16, o ministro Edson Vidigal reconsiderou a decisão, alegando que houve falta de critério para o corte de energia elétrica e a interrupção do serviço prejudicou inúmeros serviços públicos relevantes.
