O ministro Edson Vidigal, que na próxima segunda-feira (5/4), assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça, está determinado a fazer uma profunda reformulação nos procedimentos judiciais brasileiros. A começar por um desassombrado apoio ao controle externo do Judiciário que, defende ele, é um instrumento fundamental para dar governabilidade à Justiça.
Nesta entrevista exclusiva à revista Consultor Jurídico, Vidigal fala das mudanças que pretende fazer no tribunal. Só o Conselho Nacional de Justiça, com a participação de pessoas estranhas ao Judiciário, de acordo com ele, fará as mudanças administrativas necessárias para a melhor racionalização e aplicação do dinheiro público.
O ministro tem uma forte preocupação com a questão da celeridade processual. Considera importante, por isso, a “comissão pente fino” que deverá ser criada no Congresso para enxugar a chamada legislação extravagante que “embasa e sustenta a infinidade de recursos que ensejam a morosidade processual”.
Internamente, Edson Vidigal pretende criar a Ouvidoria Geral da Justiça, porque as pessoas precisam saber do andamento de seus processos, e lançará o Diário da Justiça on line, com conteúdo de validade oficial. As decisões contarão prazo a partir da zero hora do dia da sessão em que foram tomadas.
O ministro também quer acabar com os pedidos de vista da Corte, por meio de um sistema informatizado em que os ministros da Turma se consultem sobre seus relatórios dois dias antes da sessão. “Vamos fazer como o PSD de Minas Gerais. Primeiro combina-se e depois reúne-se”. Sob seu comando, como ele diz, o STJ vai ser exemplar no Brasil, trabalhando em período integral. “Se eu tenho muito trabalho, não dá para começar ao meio dia cumprindo meio expediente”, afirma.
Para falar das mudanças no Judiciário, Vidigal participará do seminário “A nova Justiça”, no dia 23 de abril, em Florianópolis (SC).
Leia a entrevista do ministro:
Como o senhor avalia a Reforma do Judiciário?
Acho positivo a criação do Conselho Nacional de Justiça tal como o proposto no substitutivo do senador José Jorge. Fui voto vencido no STJ. Mas não é o Judiciário, nem a posição majoritária e respeitável dos ilustres magistrados, que vai decidir. O palco é o Congresso Nacional, que representa o povo e o povo brasileiro quer que a Justiça melhore. Há uma aspiração nacional muito grande no sentido de que o Judiciário saia do atoleiro em que se encontra.
E no que o controle externo pode ajudar nesse sentido?
Trata-se de um órgão que dê governabilidade ao Poder Judiciário. O Judiciário é o único dos três Poderes que não tem governo. Não pode ficar como na canção do Chico Buarque: “o que será, que será, o que não tem governo, nem nunca terá”. E o governo do Poder Judiciário tem o objetivo de formular políticas e estratégias, tendo em vista a melhoria das condições de infra-estrutura, de logística para que, aí sim, suas excelências, os magistrados, possam ter melhores condições de trabalho.
Então o Conselho se limitará às questões administrativas?
Sua finalidade é exercer a supervisão administrativa e orçamentária de todo o Poder Judiciário. A melhoria das condições de trabalho passam necessariamente por mudanças administrativas, melhor aplicação e racionalização do dinheiro público. Nós somos o maior nas cobranças da sociedade e o menor na participação do orçamento. Com as dificuldades que o Brasil atravessa não dá para nós ficarmos desperdiçando tempo, providências e dinheiro.
Como o senhor vê a irracionalidade na aplicação do dinheiro?
Cada Tribunal tem um sistema de informática, cada Tribunal resolve construir um prédio da maneira que entende, cada Tribunal tem seu quadro de pessoal, uns tem gente demais e outros tem gente de menos. Cada Tribunal é uma ilha, num imenso arquipélago, e algumas tomam ares como se fossem capitanias hereditárias. Então é preciso um órgão gestor central ao qual todo o povo brasileiro possa se dirigir, ao qual todos nós possamos nos reportar, que seja, portanto, o foro próprio das discussões e decisões da Justiça.
O documento dos Tribunais superiores diz que a posição da instituição é contrária.
A Justiça não pode ser feita para a Justiça, quem tem que decidir é o Congresso Nacional. A Justiça é patrimônio do povo brasileiro, do estado de direito democrático, da República e a República é coisa pública. Juiz é empregado, é servidor público, é pago pelo contribuinte. O salário que paga o ministro, o desembargador e o juiz é o mesmo que paga o cabo da polícia, o coronel da Aeronáutica, o capitão do Exército e o ascensorista do elevador da repartição pública. Todo esse dinheiro vem do povo brasileiro, que é o contribuinte. Paga para caramba e caro para manter um estado pesado, que não responde às demandas de saúde, de segurança, de educação.
Como ocorreu essa decisão no STJ? Qual foi o quórum?
Cerca de 10 ministros foram favoráveis à proposta tal como ela está. Uns 25, contrários. Mas há um equívoco no foco dessa questão. A reforma que se pretende não é para os juízes, procuradores ou advogados. A reforma que se pretende, que o Brasil precisa e exige, é uma reforma para o povo em geral, para melhorar as condições da população no acesso à Justiça, do exercício da cidadania. Ora, se eu estou buscando condições melhores para que o Judiciário se reaparelhe, se modernize, que use melhor os seus recursos, por que isso é contra os juízes?
Por que a reforma não contempla medidas processuais que permitiriam dar maior celeridade às decisões?
